A Justiça Trabalhista da Argentina suspendeu parte das medidas propostas pelo presidente Javier Milei, conhecidas como “decretaço”. A suspensão abrange especificamente as medidas relacionadas à reforma trabalhista, que foram consideradas controversas.
O que você precisa saber:
- Justiça argentina suspende parte das medidas trabalhistas do “decretaço” de Milei.
- Medidas são consideradas controversas e geraram protestos de centrais sindicais.
- Suspensão é cautelar e depende de decisão judicial definitiva.
A decisão judicial é cautelar, sendo parte de uma discussão sobre qual instância da Justiça é apropriada para tratar do tema. Enquanto essa questão não é resolvida, a medida permanece suspensa, conforme declarado pelos juízes do Trabalho.
A ação que resultou na decisão foi protocolada por uma central sindical argentina, refletindo a resistência de grupos trabalhistas às propostas de reforma de Milei. Na ocasião, milhares de argentinos foram para as ruas em protesto contra o “decretaço”. Na contramão, a polícia agiu com truculência para impedir o direito de manifestação existente no país vizinho.
O “Decreto de Necessidade e Urgência” (DNU), anunciado por Milei em 20 de dezembro, visa reformar ou revogar mais de 350 normas. As medidas incluem desregulamentação do serviço de internet via satélite e da medicina privada, flexibilização do mercado de trabalho e revogação de várias leis nacionais.
Além disso, o DNU prevê a conversão de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.