Proibição do abaya viola secularismo francês, diz advogada à Suprema Corte

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Proibição do abaya viola secularismo francês, diz advogada à Suprema Corte

“O abaya não é um traje religioso e proibi-lo viola o princípio do secularismo”, apontou Clara Gandin, advogada que representa três grandes sindicatos do ensino na França, em recurso à Suprema Corte sobre a proibição do abaya e outras indumentárias de origem árabe. O SUD Éducacion Paris, o Voix Lyceenne e o Poing Leve Lycee recorreram contra as decisões emitidas em 7 de setembro pelo Conselho de Estado para manter a proibição. Gandin pediu anulação dos mandados restritivos durante audiência na terça-feira (19). Em entrevista à agência Anadolu, Gandin reiterou que a percepção do público sobre o abaya é laica, ao citar historiadores seculares, experts em cultura islâmica e autoridades religiosas para embasar seus argumentos. Conforme Gandin, o ministro da Educação da França, Gabriel Attal, coloca-se na posição de autoridade religiosa ao decidir se uma peça de roupa é hierática ou não. Deste modo, viola o próprio princípio do secularismo, em particular, ao discriminar estudantes muçulmanos. LEIA: Como uma França insegura criminaliza as meninas muçulmanas Ariane Anemoyannis, estudante universitária filiada ao Poing Leve Lycee, que compareceu à audiência, descreveu a proibição como um “escândalo”, ao reiterar se tratar de islamofobia, “cujo alvo primário são jovens mulheres muçulmanas ou vistas como muçulmanas”. Yelena Mandengue, advogada feminista, acusou o governo de adotar políticas que violam os direitos e as liberdades das mulheres. “A proibição não viola de maneira grave tampouco manifestamente ilegal o respeito à vida privada, à liberdade religiosa, ao direito à educação ou ao princípio da não-discriminação”, insistiu a Suprema Corte ao indeferir um recurso registrado em 31 de agosto por Vincent Brengarth, advogado da Ação por Direitos dos Muçulmanos (ADM). Para Brengarth, a proibição de vestes tradicionais viola “diversas liberdades fundamentais”. A medida alimentou críticas ao governo da França por uma série de políticas e comentários recentes contra a minoria islâmica, incluindo invasões a mesquitas e fundações beneficentes e uma lei “antisseparatismo” de cunho discriminatório. LEIA: ‘Tirando uma parte de mim’: proibição da abaya na França reaviva memórias dolorosas para as muçulmanas

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Equipe de jornalistas, colaboradores e estagiários do Jornal DC - Diário Carioca