O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (15) o ato que autoriza a abertura do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). A partir de agora, os 26 partidos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) têm 48 horas para indicarem integrantes para a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra o governador. Formada a comissão, os membros terão mais 48 horas para escolherem o presidente e o relator.
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Witzel terá, então, o prazo de até 10 sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. A partir daí, a Comissão tem prazo de cinco sessões para apresentar um parecer pela admissibilidade ou não da denúncia contra o governador. O parecer, então, é lido em plenário, discutido e votado pelos deputados estaduais.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o mesmo que 36 votos, Wilson Witzel será afastado do cargo e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) para a formação do tribunal misto de julgamento, com cinco parlamentares e cinco desembargadores do TJ-RJ. O presidente do TJ-RJ só vota no caso de empate.
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Denúncia
A abertura do processo foi aprovada na última quarta-feira (10), com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19. No mesmo dia, Witzel se posicionou, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, disse em nota.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda e Raquel Júnia