A Agência Brasileira de Informações (Abin) se encontra envolta em um escândalo de suposta atuação ilegal e sonegação de informações às vítimas da ditadura militar brasileira. As ações da agência ecoam os métodos do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), que operava como braço da repressão durante o regime autoritário.
Fantasmas do passado: Apesar do fim do SNI em 1990, durante o governo de Fernando Collor de Mello, parte de seus servidores migraram para a Abin, criada em 1999 por Fernando Henrique Cardoso. Durante anos, a agência resistiu a divulgar informações sobre mortes e perseguições ocorridas durante a ditadura, ignorando o direito ao habeas data, previsto na Constituição Federal desde 1988.
Resistência e mudança: Mesmo durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Abin persistiu em negar acesso às informações, alegando questões constitucionais. Somente em 2005, após árduos esforços de convencimento, a agência começou a emitir certidões, ainda que incompletas e com muitas informações sonegadas.
Um novo capítulo: Em 2005, um decreto do presidente Lula determinou a transferência dos arquivos do SNI para o Arquivo Nacional em Brasília, marcando uma virada no acesso à informação. O Arquivo Nacional passou a emitir certidões mais detalhadas, permitindo aos cidadãos solicitar cópias de documentos relevantes.
Transparência e justiça: Essa mudança foi crucial para as vítimas da ditadura e seus familiares, que antes enfrentavam grandes obstáculos para obter informações completas. A postura receptiva e transparente do Arquivo Nacional contrastou com a resistência da Abin.
Esperança de mudança: Historiadores ressaltam a importância do acesso à informação para a justiça de transição e o reconhecimento das violências perpetradas durante a ditadura. A presença de Marco Cepik na diretoria adjunta da Abin é vista como uma oportunidade para promover mudanças positivas na agência.
Futuro incerto: A Abin precisa lidar com seu passado e romper com os métodos do SNI. A agência deve priorizar a transparência, o acesso à informação e a colaboração com a justiça de transição. As vítimas da ditadura e seus familiares merecem o direito à verdade e à memória.
