O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou, na tarde desta sexta-feira (12), a Medida Provisória (MP) 979, que concedia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o direito de escolher reitores temporários para as universidades públicas e institutos federais durante a pandemia. O recuo do chefe do Executivo vem algumas horas depois de o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), devolver o texto ao governo. Prática incomum, a iniciativa tem caráter mais político e excepcional. A recusa oficial de uma medida por parte do Legislativo não ocorria no país desde 2015.
A decisão de Alcolumbre veio na esteira de uma série de críticas de especialistas, juristas e comunidades acadêmicas, que alvejaram a MP sob o argumento de que a medida feria a autonomia universitária. Habitualmente, as instituições definem seus reitores por meio de uma consulta interna, da qual resulta uma lista tríplice. Ao final, o presidente da República escolhe um dos nomes para assumir o cargo, mas, em geral, a tradição é respeitar a escolha interna das instituições, promovendo ao cargo o concorrente que terminou em primeiro lugar.
Princípios constitucionais
Em pronunciamento feito em seu perfil oficial no Twitter, Alcolumbre disse que resolveu devolver o texto ao Poder Executivo “por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, completou o parlamentar, na postagem.
Comunidade acadêmica
Em entrevista ao Brasil de Fato, Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), havia considerado a tentativa de intervenção como “mais uma ação autoritária” do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação ao ensino superior público. Ele assinala que o “retrocesso na Educação foi intensificado com a chegada de Weintraub ao Ministério da Educação (MEC).”
“Desde a retirada de recursos até essa Medida Provisória, elas são tentativas do governo Bolsonaro e do Weintraub de intervir nas universidades, que eles enxergam que são barreiras ao seu projeto conservador e retrógrado. Nós achamos um absurdo que o governo tenha transformado o MEC em uma ferramenta ideológica para impor suas ideias e fazer manobras autoritárias”, afirmou o dirigente estudantil.
Entenda: MP para interferir em universidades é rechaçada por entidades de alunos e professores
Entidades ligadas à educação haviam publicado notas divergindo da MP do governo federal. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), por exemplo, classificou a iniciativa como “perigosa”. Para a Andifes, a medida “testa os limites da democracia” e provoca “nossa responsabilidade cívica ao suprimir a autonomia e democracia das universidades”.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), também em nota, protestou.
“Com essa intervenção, o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nosso país e afrontando o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura às instituições públicas a autonomia”. Em seguida, a entidade havia antecipado que pretendia fazer “o possível jurídica e politicamente” para que a MP fosse suspensa e declarada inconstitucional.
Edição: Rodrigo Chagas