O líder de extrema-direita Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por um crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional na última quinta-feira, 3 de abril. A denúncia foi apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), considerando que Bolsonaro coloca em risco a vida da população brasileira antes da pandemia do novo coronavírus .
A denúncia apresentada exige que o Tribunal investigue a conduta do presidente. “Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca em risco a vida da população, perpetua crimes que exigem a ação do Tribunal Penal Internacional para proteger a vida de milhares de pessoas”, afirmam os juristas no documento apresentado pelos advogados brasileiros Ricardo Franco Pinto e Charles Kurmay.
Na denúncia, os juristas listam as séries de ações realizadas pelo presidente que diminuem a severidade da pandemia e contradizem as recomendações das autoridades de saúde em todo o mundo.
Entre essas ações, estão seus discursos oficiais que estimulam o fim do isolamento social e o retorno às atividades nas escolas e lojas; a campanha oficial “O Brasil não pode parar”; sua participação em eventos públicos que geram multidões públicas; e o decreto que determina a reabertura de igrejas e loterias durante a pandemia.
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“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo vários segmentos a um vírus mortal que tem uma capacidade brutal de proliferação, como já foi demonstrado em vários países. Em locais onde a política de quarentena foi negligenciada, aumentou o impacto da pandemia, como na Itália, Espanha e Estados Unidos ”, afirma a nota.
Estatuto de Roma (Decreto 4. 388 / 2002) , que orienta as ações do Tribunal Penal Internacional, é incluído no sistema jurídico brasileiro após sua aprovação no Congresso Nacional.
“A internacionalização da questão e uma decisão do Tribunal são urgentes e necessárias. Com poucas exceções, o Brasil é o único país com um presidente que advoga contra suas próprias determinações legais e as de organizações internacionais. Você não pode aceitar o que está acontecendo no Brasil, ou seja, a total impunidade de Jair Bolsonaro, que é o principal fator que aumenta e escala a prática de novos crimes “, conclui a nota.
Edição: Leandro Melito