O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode ser condenado a até 30 anos de prisão caso o Tribunal Penal Internacional (TPI) entenda que ele cometeu crime contra a humanidade ao criar confusão pública sobre o novo coronavírus.
O presidente foi alvo de representação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) ao tribunal, nesta quinta-feira (3), por ações e discursos que colocam a população brasileira em risco em meio à pandemia.
“Reunimos uma série de informações demonstrando que as ações do Jair Bolsonaro se enquadram nesse tipo penal, colocam em risco a saúde da população brasileira de maneira muito grave. A procuradora vai avaliar se é o caso ou não de dar andamento e transformar essa representação em uma denúncia”, explica o advogado Nuredin Ahmad Allan, membro da Executiva Nacional da ABJD.
Segundo o jurista, a representação internacional foi necessária porque todas as alternativas jurídicas dentro do país foram esgotadas.
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“No caso do Jair Bolsonaro, cinco procuradorias regionais apresentaram um memorando ao [procurador-geral da República] Augusto Aras, pedindo para que ele recomendasse ao presidente que passasse a adotar e a verbalizar orientações oficiais da OMS e do Ministério da Saúde.
Ou seja, que ele parasse de fazer o que estava fazendo. A posição do Aras, que é o único que pode levar adiante qualquer tipo de procedimento contra o presidente, foi de arquivar o pedido”, relatou Allan.
Não há previsão de julgamento do presidente brasileiro pelo TPI. Em caso de condenação, a prisão é feita dentro do país. “Costuma demorar, justamente por ser um tribunal internacional. Quando vão casos concretos de outros países, o cuidado é muito grande, porque o tribunal não conhece a realidade de todas as situações”, ressalta o advogado.
Edição: Leandro Melito