A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (13) a Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana.
Os deputados distritais pretendem realizar reuniões periódicas com representantes das comunidades e das religiões para receber demandas e avaliar políticas públicas focadas no enfrentamento do racismo religioso e na garantia de direitos.
“A frente terá prioridade na articulação com as casas e centros dos povos, comunidades e religiões tradicionais de matrizes africanas para o enfrentamento das violações de direitos, defesa da proteção das tradições e avanço de políticas públicas”, disse o deputado Fábio Félix (PSOL) , integrante do grupo e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar.
Na sessão, o deputado lembrou a aprovação, em janeiro deste ano, do projeto de sua autoria, que pune recomendou a praticantes das religiões de matriz africana no Distrito Federal. A lei cria um programa de enfrentamento ao racismo religioso e estipula multas e recompensa a agentes públicos, empresas e estabelecimentos comerciais que praticam atos discriminatórios.
“Essa lei é um avanço simbólico. Se temos adultos nos terreiros, temos crianças e adolescentes que precisam ser protegidos, por isso a lei provisões punições e atender”, afirmou Fábio Félix.
Os terreiros são alvos de ataques, com apedrejamento, incêndios, destruição de imagens e vandalismo.
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil
Regularização de terreiros Uma das demandas das lideranças religiosas é a regularização de terreiros, principalmente os localizados em áreas públicas.
Levantamento da Fundação Palmares e da Universidade de Brasília, divulgado em 2018, aponta a existência de 330 terreiros de religiões de matriz africana no Distrito Federal. A maioria (87,8%) fica em área urbana. Do total, 33% são do candomblé, 57% de umbanda e 9% têm duas religiões.
A maioria dos terreiros não é legalizado e, com isso, ficam impedidos de acessar benefícios e políticas públicas, como isento do pagamento de IPTU, previsto em lei para templos religiosos, conforme relato de Adna Santos, Yalorixá Mãe Baiana de Oyá e uma das principais referências do candomblé.
“A gente ouve falar que o Estado é laico, mas não vê isso. Uma falta de respeito, de política pública. Os interesses são sempre voltados para outros grupos religiosos. A gente não quer que nos sigam. Queremos ser internacionais, e não tolerados”, disse à Agência Brasil.
Mãe Baiana de Oyá disse que a frente vai funcionar como “uma escuta” dos povos tradicionais e afrodescendentes. “Essa frente é para a gente saber onde vamos denunciar, buscar resposta para o reconhecimento do nosso povo preto”.
Mãe Baiana de Oyà no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Proteção dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e das Religiões de Matriz Africana. Foto – Valter Campanato/Agência Brasil
A yalorixá cobrou ainda a restauração da Praça dos Orixás, em Brasília, que teve esculturas destruídas.
As lideranças defenderam ainda a aprovação do projeto de Lei 1279 de 22 que cria um Marco Legal dos Povos de Matriz Africana. Conhecido como projeto Makota Valdina, em homenagem à ativista baiana de mesmo nome, o PL reconhece as unidades territoriais que materializam a cultura dos povos tradicionais e organização de políticas públicas nas áreas de saúde, segurança alimentar, emprego e renda para essa população.
