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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
Brazão, expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes.
O que você precisa saber
- CCJ da Câmara dos Deputados aprova parecer favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão por 39 votos a 25.
- Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
- Advogado questiona flagrante, enquanto deputados argumentam sobre os aspectos legais e políticos da prisão.
Argumentos e Posicionamentos
O parecer de Darci de Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, conforme declarado pela Suprema Corte. Matos ressaltou que a análise não se refere ao assassinato de Marielle, mas à obstrução permanente e continuada da justiça, um crime inafiançável em organização criminosa.
Enquanto deputados favoráveis à manutenção da prisão enfatizaram a necessidade de respeitar os aspectos legais da prisão, aqueles que defendem o relaxamento da prisão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão, sugerindo que ainda há muito a ser descoberto no caso.
Posições Divergentes
Por outro lado, o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão, enfatizando a necessidade de respeitar os limites constitucionais. Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que não há perseguições e defendeu a manutenção da prisão com base na natureza contínua do crime de obstrução de justiça.
Argumentação de Chiquinho Brazão
Em videoconferência na reunião da CCJ, Chiquinho Brazão afirmou que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”, ressaltando que ele e Marielle tinham uma boa relação, exceto em um debate sobre a regularização de áreas no Rio de Janeiro.