O mundo político reagiu amplamente à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), célula-mãe da Lava Jato e ex-reduto jurídico do ex-juiz Sérgio Moro.
Políticos de diferentes espectros se manifestaram pela punição de Moro, que chegou a assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
“O STF acaba de anular as condenações, mas não terminou seu julgamento sobre a suspeição de Moro. A anulação dos processos não pode ser a salvação de quem fez política de toga”, defendeu Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e candidato a presidente em 2018 pelo PSOL.
Ele lembrou que “Lula sofreu arbitrariedades e passou 580 dias preso”.
Em outra postagem, Boulos destacou que a decisão veio “com três anos de atraso”. “A farsa que elegeu Bolsonaro está desmontada. Ganha a democracia. Parabéns, Lula”, disse.
Dada pelo ministro Edson Fachin, a liminar invalida as decisões do ex-juiz Moro e faz com que os processos referentes ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia recomecem do zero, agora sob competência da Justiça Federal do Distrito Federal.
O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), destacou que Lula foi vítima de perseguição e comemorou a decisão do STF.
“É uma vitória da Justiça, porque o processo volta à sua normalidade. E é evidente que fica cada vez mais clara a suspeição de um juiz parcial, que tinha objetivos políticos claros quando condenou, ao arrepio da lei, o ex-presidente Lula.”
O presidente da Câmara, Artur Lira (PP-AL), um dos líderes do chamado “centrão” e expoente da direita liberal, foi um dos que não deixaram a novidade passar em branco.
“Minha maior dúvida é se a decisão monocrática foi para absolver Lula ou Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais”, disse, em um surpreendente tuíte.
A declaração do parlamentar é uma referência à possibilidade de a suspeição do ex-juiz nos referidos processos não chegar a ser julgada.
O pleito parte da defesa de Lula, que acusa Moro de ter agido de forma parcial nos processos com o objetivo de levar o petista à prisão e, com isso, inviabilizar sua participação nas eleições de 2018, como de fato ocorreu.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que as decisões de Moro já eram questionadas “desde o início por juristas e constitucionalistas”.
“É necessário que se julgue a suspeição de Moro nesse caso porque está completamente comprovado o desvio de conduta de Moro e dos procuradores nesses processos. Isso não pode ficar impune porque esse comportamento precisa necessariamente ter responsabilização e punição.”
A mesma defesa foi feita pelo líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL): “A decisão de tornar o Lula elegível é um passo importante. Mas a Justiça não pode deixar de julgar e jogar para debaixo do tapete a parcialidade do então juiz Sérgio Moro. As responsabilidades precisam ser apuradas”.
Por sua vez, o líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), disse que os processos de Moro “foram considerados falhos por importantes juristas e o PDT sempre se solidarizou com o ex-presidente”. “Sua anulação permitirá que Lula se defenda numa situação mais equilibrada”, sublinhou.
Governadores
Alguns governadores também comentaram a decisão. Foi o caso de Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão:
“Há muitos anos, venho sublinhando que esses processos contra o ex-presidente Lula jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba. Incompetência processual que pode e deve ser reconhecida a qualquer tempo. Vitória da Constituição. Como ex-magistrado federal, fico muito feliz”.
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), disse que a decisão de Fachin “repara um erro grave e histórico”. “Ninguém deve estar acima da lei. Ninguém. Nem julgados, nem julgadores. Sempre defenderei as leis e a Justiça. Mas, jamais, a utilização das mesmas para perseguir e prejudicar”, afirmou, pelo Twitter.
Edição: Leandro Melito