A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizará nesta quarta-feira (03/10) uma audiência pública para averiguar denúncias de violações de direitos de advogados no exercício de sua profissão. Entre os casos que serão discutidos, está o de Valéria Lúcia dos Santos, algemada por policiais militares após discutir com uma juíza leiga no mês passado. O encontro acontece às 13h, na sala 311 do Palácio Tiradentes.
O presidente da Comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), afirmou ter recebido outros relatos de abuso de autoridade de magistrados contra advogados. “São vários casos de desrespeito aos direitos desses profissionais, desde mandados de busca e apreensão executados de forma equivocada em escritórios, até abuso de autoridade de juízes, como aconteceu com a doutora Valéria”, afirmou.
Durante audiência realizada em setembro no 3° Juizado Especial da Vara Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a juíza leiga Ethel Vasconcelos ordenou que policiais algemassem a advogada Valéria dos Santos. O ato aconteceu após Valéria se recusar a sair da sala antes de ter acesso à contestação do processo que movia contra uma empresa de telefonia. Na semana passada, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto inocentou a juíza leiga da acusação de prática de abuso.