Em uma decisão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais rejeitaram o veto presidencial ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenos municípios até 2027. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado a medida, alegando inconstitucionalidade e falta de demonstração do impacto financeiro. A derrubada do veto foi defendida como uma medida de prevenção contra demissões nos setores beneficiados.
O que você precisa saber:
- Congresso Nacional derruba veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha.
- Presidente Lula vetou alegando inconstitucionalidade e falta de demonstração do impacto financeiro.
- Medida beneficia 17 setores e pequenos municípios, sendo defendida como precaução contra demissões.
Vetado por Lula: Argumentos e Contrapontos: Ao vetar o projeto, o presidente Lula alegou que a desoneração compromete a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional pela ausência de demonstração do impacto financeiro e falta de indicação de compensações para as perdas. A política de desoneração, iniciada em 2011, tem sido prorrogada desde então, com o Ministério da Fazenda defendendo sua discussão durante a reforma tributária sobre a renda em 2024.
Defesa da Derrubada do Veto: Rodrigo Pacheco e Argumentos: O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu a derrubada do veto, alegando que a medida pode evitar demissões nos setores beneficiados. Ele destacou a necessidade de apresentar alternativas à desoneração com a medida em vigor para garantir previsibilidade aos 17 setores que se programaram para tal.
Críticas à Derrubada: Lindbergh Farias se Manifesta: O deputado federal Lindbergh Farias criticou a decisão de derrubar o veto, argumentando que o Congresso poderia discutir alternativas à desoneração. Para ele, a escolha de pautar a desoneração nesse momento é uma provocação ao governo, ressaltando a proposta de negociação de uma transição apresentada pelo Ministro Haddad.
Detalhes do Projeto: Setores Beneficiados e Prorrogação até 2027: O projeto, aprovado em outubro pelo Congresso, estende a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta até 2027. Antes de 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. Os 17 setores beneficiados incluem confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, entre outros.
