O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou hoje (27) processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados do PSOL Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) e contra a deputada Érika Kokay (PT-DF).Os três pedidos de investigação foram feitos pelo Partido da República (PR) no início deste mês.
No requerimento contra o deputado Jean Wyllys, o PR alega que o parlamentar teria incorrido nos crimes de “apologia às drogas e perversão sexual” ao responder à jornalista Leda Nagle, em programa veiculado no Youtube, sobre o que faria se o mundo tivesse data para acabar. Segundo a peça, o parlamentar respondeu que consumiria drogas ilícitas que nunca experimentou e teria relações sexuais com todas as pessoas que o desejassem.
Contra o deputado Ivan Valente, o PR argumenta que ele cometeu crimes de injúria, calúnia e difamação ao criticar, em novembro do ano passado, em plenário, os deputados que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, rejeitadas pelo Congresso Nacional, em 2017. A mesma acusação é imputada à deputada Érika Kokay. Segundo o requerimento, a deputada também criticou os deputados favoráveis a Michel Temer e o próprio presidente da República.
Na sessão de hoje do Conselho de Ética, foram sorteados os nomes dos deputados que podem assumir a relatoria de cada processo. Para cada investigação, foram sorteados três nomes. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que definirá os relatores até a próxima semana.
Por meio de nota, a deputada Érika Kokay, disse que “é completamente descabida a representação do deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) que pede a cassação do nosso mandato por emitir opiniões acerca da desonestidade de Michel Temer”. Já o PSOL ainda não se manifestou sobre as representações.
Inicialmente, a sessão de hoje do Conselho de Ética analisaria os pareceres dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). No entanto, por falta de quórum, a reunião para essa discussão foi cancelada.
Cassação e perda do mandato
Inicialmente, a sessão de hoje do Conselho de Ética analisaria os pareceres dos processos por quebra de decoro parlamentar contra os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). No entanto, por falta de quórum, a discussão foi adiada para a próxima terça-feira (3).
No caso de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o parecer é pela perda do mandato. O deputado é investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa.
Os outros três pedidos são de cassação dos mandatos de parlamentares presos. O deputado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro.
Já o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). O parlamentar chegou a exercer o mandato cumprindo o regime semiaberto. No entanto, foi flagrado com dois pacotes de biscoito e um de queijo provolone escondidos dentro da cueca ao retornar para o Centro de Detenção Provisória da Papuda, no Distrito Federal, após saída de final de semana autorizada pela Justiça, e perdeu o benefício que o permitia trabalhar durante o dia.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado em segunda instância pela Justiça Federal a cinco anos e três meses por dispensa irregular de licitação, quando ocupou o cargo de prefeito de Pinhalzinho (SC). O parlamentar foi preso em São Paulo último dia 02 de fevereiro.
Conselho de Ética
O Conselho de Ética tem 21 membros e respectivos suplentes e é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do Conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.