O encaminhamento de ofícios à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) com pedidos de informações e de auditorias nos contratos das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) foi aprovado, por unanimidade, pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) destinada a investigar a operacionalidade e os resultados das UPPs. Durante reunião desta terça-feira (13/03), os parlamentares também aprovaram as convocações dos coronéis da Polícia Militar Mário Sérgio de Brito Duarte, Ubiratan Ângelo e André Luiz Belloni. As datas das oitivas ainda não foram marcadas.
Entre os principais pedidos encaminhados à presidente do TCE, Marianna Montebello, estão os resultados de auditorias na execução orçamentária destinada às UPPs entre 2008 e 2017, além da prestação de contas dos recursos doados pelo Fundo Especial da Alerj e pelo empresário Eike Batista às unidades. Os deputados também pediram que o TCE envie os resultados de fiscalização dos contratos de locação de automóveis e contêineres para as UPPs.
Já ao secretário de Estado de Segurança, general Richard Ferreira Nunes, os deputados solicitaram a relação de toda a distribuição de efetivo das 38 UPPs, além dos regimes de escalas de trabalho e das movimentações e alterações de funções dos policiais que trabalham no projeto. “Nesse primeiro momento queremos ter a maior quantidade de informações possíveis para que possamos ouvir os responsáveis pela segurança do Rio com embasamento de fatos e dados”, explicou o presidente da CPI, deputado Bruno Dauaire (PR).
Oitivas
As primeiras oitivas do grupo, que acontecerão sempre às terças-feiras, às 13h, ainda não foram marcadas. No entanto, os deputados já decidiram que vão convocar o ex-comandante das UPPs, coronel André Luiz Belloni, que ficou à frente do projeto até setembro de 2017. O ex-comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Ubiratan Ângelo, também será ouvido.
Outro nome que prestará esclarecimentos à CPI é o do coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, que já comandou o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e o 22º Batalhão da PM, localizado na Maré. O coronel também esteve à frente da implantação das UPPs da Vila Cruzeiro e do Alemão.
“Todos esses policiais trabalharam com as UPPs e têm informações preciosas sobre as unidades. Alguns são favoráveis ao projeto, outros contrários. Mas todos vão esclarecer diversos fatos à CPI”, afirmou Dauaire.
Os parlamentares também aprovaram o requerimento do relator da CPI, deputado Iranildo Campos (PSD), de convocar o próximo comandante das UPPs e o futuro subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Seseg. Os novos integrantes desses cargos ainda não foram anunciados pelos responsáveis pela intervenção federal na Segurança do Rio. Os coordenadores do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania, da Universidade Cândido Mendes, também apresentarão à CPI uma pesquisa realizada em 2017 sobre as UPPs.
Estiveram presentes na reunião os deputados Coronel Jairo (MDB), Zaqueu Teixeira, Martha Rocha e Paulo Ramos, todos do PDT, que são integrantes da CPI. O parlamentar Benedito Alves (PRB) também participou do encontro.