03/04/2020 – 11:11
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Pedido de prorrogação recebeu assinaturas pelo sistema remoto
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News terá prazo até outubro para concluir os trabalhos. O requerimento de prorrogação por mais 180 dias foi lido ontem durante sessão virtual do Congresso.
As deliberações remotas adotadas pela Câmara e pelo Senado têm por objetivo evitar a aglomeração de parlamentares em tempos de combate ao coronavírus.
Uma CPMI pode ser prorrogada mediante assinatura de 27 senadores e 171 deputados. De acordo com as novas regras de tramitação estabelecidas pela Secretaria Geral da Mesa, os congressistas puderam incluir ou excluir digitalmente suas assinaturas.
O requerimento de prorrogação obteve o apoio de 209 deputados e 34 senadores e aguardava leitura desde 11 de março. Ao cobrar a leitura nesta quinta-feira, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) ressaltou que a crise do coronavírus aumentou a necessidade de vigilância sobre a disseminação de notícias falsas.
“Fizemos, nos últimos dias, um apanhado sobre as fake news, as mentiras que estão correndo na internet e que estão sendo viralizadas a respeito do coronavírus, e o resultado desse levantamento é estarrecedor. A questão das fake news afeta a democracia, afeta o debate político, mas também afeta a saúde pública”, afirmou Bonavides.
Para o presidente da CPMI, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a prorrogação permitirá que os parlamentares encarem uma terceira etapa de trabalho, aprovando os requerimentos já apresentados e fazendo as oitivas necessárias para conclusão das investigações.
“Esperamos também abrir um foco de investigações em cima de perfis que estão utilizando neste momento de pandemia para passar falsas informações e atentando contra a vida das pessoas. São verdadeiros marginais das redes sociais, que utilizam do anonimato, achando que jamais serão descobertos”, lamentou o presidente.
“Provavelmente, neste último turno dessa CPI conseguiremos sair com o relatório lavrado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que é a relatora, e com a aprovação desse relatório no plenário da comissão, para que possamos com isso encaminhar ao Ministério Público e que ele venha indiciar as pessoas que merecem ser indiciadas.”
As atividades da CPMI estão interrompidas desde 17 de março, quando, em decorrência da epidemia de Covid-19, foi cancelada a última reunião prevista.
A CPMI
O colegiado foi criado para investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições em 2018.
A prática de cyberbullying sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores e sobre agentes públicos, o aliciamento e a orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio também estão entre os objetos de investigação da CPMI.
Da Redação – ND
Com informações da Agência Senado