O Deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado pela Justiça do Trabalho por assédio eleitoral durante a campanha de 2022.
O parlamentar terá que pagar indenização de R$ 80 mil por coagir funcionários de empresas do Estado a votarem em Jair Bolsonaro.
O que você precisa saber:
- Deputado bolsonarista Gustavo Gayer foi condenado por assédio eleitoral.
- Gayer terá que pagar indenização de R$ 80 mil.
- O parlamentar coagiu funcionários de empresas do Estado a votarem em Bolsonaro.
Gustavo Gayer foi condenado pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia por assédio eleitoral durante a campanha de 2022. O parlamentar terá que pagar indenização de R$ 80 mil por coagir funcionários de empresas do Estado a votarem em Jair Bolsonaro.
A condenação foi baseada em uma representação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora Janilda Guimarães de Lima afirmou que Gayer cometeu “conduta acintosa e de total desrespeito ao ordenamento jurídico” ao entrar em empresas e exigir que os funcionários votassem em Bolsonaro.
Gayer também foi acusado de exigir que os funcionários usassem camisetas com a foto do presidente. A procuradora disse que essa prática configura assédio moral eleitoral.
O juiz Celismar Coelho de Figueiredo acatou os argumentos da procuradora e afirmou que houve dano moral coletivo, além de assédio eleitoral.
“A prática do assédio eleitoral constitui crime (art. 203, CP c/c art.301, Código Eleitoral), atenta contra direitos fundamentais do trabalhador, em especial a liberdade de consciência e de crença, além de atingir a esfera da intimidade e da vida privada”, escreveu o juiz.
A decisão foi publicada no dia 25 de dezembro de 2023. Gayer ainda pode recorrer.
