Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão a Lei 7.895/18, que define que casas de espetáculos, teatros e cinemas terão que divulgar os números do Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, o Disque 180, além do número do SOS Mulher da Alerj, que é o 0800 282 0119. A medida foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na manhã desta quinta-feira (08/03).
De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), a proposta altera a Lei 6.961/15, que já determinava a divulgação dos serviços de combate à violência contra mulheres em vários estabelecimentos, tais como bares, restaurantes, hotéis, casas noturnas, salões de beleza, entre outros. Os estabelecimentos que não cumprirem essa lei podem sofrer sanções que variam desde advertência por escrito até multa de R$ 500, que pode ser reajustada em caso de reincidência.
“Está na hora das mulheres se conscientizarem do seu poder e dos homens respeitarem a mulher como sujeito de direito. Informação é poder, então nada melhor do que divulgar amplamente os números de atendimento para combater a violência contra a mulher”, defendeu Martha.