A decisão publicada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, na última segunda-feira (8), pegou o país de surpresa.
De acordo com o parecer do magistrado, todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da Operação Lava Jato, foram anuladas. Dessa forma, o petista se torna elegível e poderá disputar qualquer eleição.
Em sua decisão, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, capital do Paraná, responsável pelas condenações do ex-presidente, não tem competência para julgar os processos do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, do sítio de Atibaia, no interior paulista, além das duas ações contra o Instituto Lula.
De acordo com o ministro, esses processos não tratam de desvios na Petrobras, objetivo inicial da Operação Lava Jato.
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Dessa forma, o julgamento desses processos ficará sob responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal. A Procuradoria Geral da República (PGR), sob comando de Augusto Aras, alinhado politicamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), informou que irá recorrer da decisão de Fachin, para que as condenações de Lula sejam mantidas.
Condenações
O pedido de habeas corpus que levou à edição de Edson Fachin foi apresentado em novembro do ano passado pela defesa de Lula.
“É o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, destacaram os advogados de Lula Cristiano Zanin e Valeska Martins em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (8).
O ex-presidente brasileiro foi condenado, em julho de 2017, a 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Lula era acusado de ter recebido um apartamento da construtora OAS, como forma de pagamento de propina.
No caso do sítio em Atibaia, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. Nessa ação, o ex-presidente é acusado de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht, por meio de obras realizadas em uma casa de campo que não pertence ao ex-presidente.
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De acordo com a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal do Paraná, as obras serviram para adequar o sítio às necessidades do ex-presidente e sua companheira à época, Marisa Letícia, e teriam custado R$ 850 mil.
Ainda sem sentença, há outras duas ações contra Lula que foram anuladas. Em ambas, o alvo é o Instituto Lula, criado pelo ex-presidente após sair da presidência da República. De acordo com as denúncias, a entidade teria sido propina em forma de doação eleitoral por parte das empresas citadas.
A defesa de Lula sempre negou que o ex-presidente tenha sido beneficiado pelas construtoras. Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, sustena que o julgamento conduzido pelo ex-juiz, e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, foi “político.”
Suspeição de Moro
A decisão de Fachin chegou às vésperas do STF julgar a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. O processo é um pedido da defesa de Lula, que questiona a isonomia do ex-juiz na condução do julgamento dos casos oriundos da Operação Lava Jato.
Com o Habeas Corpus, Fachin tenta evitar que com a possível decisão de suspeição de Moro, grande parte das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato sejam anuladas e os julgamentos tenham que ser reiniciados.
Porém, o ministro Gilmar Mendes do STF, responsável pelo julgamento da suspeição de Moro, ministro Gilmar Mendes do STF decidiu levar a ação contra o ex-juiz ao plenário da 2ª Turma da corte para ser julgado nesta terça (9).
Decadência
A anulação das sentenças é mais um golpe na frágil reputação da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela prisão de Lula, em 7 de abril de 2018.
O petista foi mantido na cárcere por 580 dias e sua liberdade só ocorreu após decisão do STF que proibiu a prisão em segunda instância. Ou seja, para que um réu seja encarcerado, todos os recursos na Justiça devem ser esgotados.
As condenações contra o ex-presidente impediram sua candidatura eleitoral em 2018, quando o petista liderava as pesquisas e aparecia como principal nome para derrotar Jair Bolsonaro (sem partido) na disputa pela Presidência da República.
Com a eleição de Bolsonaro, Moro deixou a toga de juiz e aceitou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do novo governo.
Os advogados de Lula ressaltam que a decisão de Fachin “não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”.
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“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, ressaltam os advogados.
“Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da ‘força tarefa’ de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal.”
Ainda na última segunda-feira (8), Moro sofreu outra derrota na Justiça. A ministra do STF Rosa Weber rejeitou o pedido do ex-juiz, que solicitava que a defesa de Lula não tivesse acesso as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing.
Nessas mensagens, o ex-juiz foi flagrado conversando e orientando os promotores do Ministério Público Federal do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, sobre os processos que envolviam Lula. A aliança entre os acusadores e o juiz do caso, para prender o ex-presidente, detonou a reputação do magistrado e da Operação Lava Jato no país.
Edição: Leandro Melito