O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta segunda-feira (4) que a pauta do Plenário terá duas prioridades nesta semana: a votação de autoridades e o projeto que muda a forma de cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify, 99 Pop e similares. A proposta (PLS 493/2017 – Complementar) está na pauta do Plenário de terça-feira (5) e tramita em regime de urgência.
Eunício disse reconhecer que os aplicativos fazem parte da modernidade e apontou que o projeto não prejudica as empresas de transporte individual e pode ajudar nas finanças dos municípios, já que o texto distribui “melhor os recursos”. De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), o projeto altera a dinâmica do recolhimento do ISS, de competência dos municípios. Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa responsável pelo transporte, como ocorre atualmente.
– Sou a favor dos aplicativos, mas sou contra a forma como os aplicativos distribuem seus impostos. O imposto tem de ser pago no local onde deu origem ao negócio, no caso, onde ocorreu o embarque de passageiros – declarou Eunício.
O senador lembrou ainda que a semana passada foi marcada por uma “pauta tensa” no Senado, quando os senadores aprovaram seis medidas provisórias e o projeto que pode reduzir o preço do diesel (PLC 52/2018). Essas votações, segundo Eunício, terminaram atrasando a pauta de autoridades. De acordo com o ele, o Plenário deve votar entre 12 e 15 autoridades a partir desta terça-feira.
Agência Senado