Apesar de o governo ter anunciado que a situação da falta de combustíveis estava normalizada nesta segunda-feira (4), há relatos de filas imensas para abastecer em alguns estados brasileiros e, em alguns casos, ainda há postos sem combustíveis.
Quinze dias após o início da greve dos caminhoneiros, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis se reuniu para analisar os prejuízos em todo o Brasil e afirma que o impacto na economia foi grande, mas não divulgou o tamanho do rombo.
Nesta terça-feira (5), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que o governo não está discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. Segundo ele, quando foi anunciada a solução para o problema do diesel, foi dito que não haveria espaço fiscal para redução da gasolina.
Apesar do anúncio feito pelo governo, a política de preços do óleo diesel e da gasolina tem dividido opiniões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O projeto pretende limitar a cobrança do ICMS sobre combustíveis – imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços.
De acordo com a proposta, a alíquota máxima do imposto sobre a gasolina e o álcool será de 18%, e a do diesel, de 7%. Atualmente, cada estado cobra um percentual, que varia de 25% a 34% no caso da gasolina, e de 16 a 28% no do álcool.
Ao defender mudanças na política de reajustes da Petrobras, o senador Romero Jucá, do MDB de Roraima, disse que os estados têm condições de reduzir o ICMS sobre os combustíveis. Segundo ele, metade do valor pago pelos consumidores nos postos de combustíveis se refere a impostos federais e estaduais.
“Nós temos que recompor o sistema de preços da Petrobras, tem que haver previsibilidade dos aumentos, mas temos que procurar também redução do imposto, exatamente para termos a condição de baixar estruturalmente o preço dos combustíveis, inclusive gás de cozinha, gasolina e álcool também, não só o óleo diesel. É claro que os governadores reclamam, mas eu acho que todo mundo tem que se sentar na mesa e ter que dar a sua parte de colaboração.”
De acordo com o líder da minoria, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o projeto dificilmente será votado, pois a medida iria tirar dinheiro dos estados.
“Acho muito difícil que este projeto prospere porque quem deve dar a parcela de contribuição para resolver o problema é o governo federal. Não é justo que os estados, que já estão pagando uma conta muito pesada, possam pagar também a conta para que o combustível se torne mais barato. Tenho certeza que haverá uma forte pressão para que não haja essa discussão.”
Para o economista Celso Tracco, a solução o problema passa por uma reforma tributária urgente.
“A solução é a redução de impostos, é a redução da máquina pública brasileira. Quer seja no âmbito federal, estadual, municipal, quer seja no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, quer seja nas empresas estatais. A situação é insustentável. Por isso que é necessário uma reforma tributária, mais que urgente!”
Mesmo com a redução anunciada pelo poder público, alguns postos ainda não repassaram, por exemplo, o desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. De acordo com o governo, os estabelecimentos que não reduzirem o preço poderão receber multas de até R$ 9,4 milhões.
A diretora-geral do Procon do Distrito Federal, Ivone Machado, afirma que se houver cobrança indevida, o posto pode ser autuado e sofrer outras sanções, como suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.
“Nós pedimos a nota fiscal de compra do produto, por exemplo, de um mês atrás e por quanto o posto estava vendendo naquele momento, certo? E de agora, de hoje, por exemplo, quanto ele comprou o combustível hoje e por quanto ele está vendendo o combustível hoje. Se ele aumentou o percentual de margem de lucro dele sem justificativa, então, ele pode ser autuado.”
No Distrito Federal, o consumidor terá acesso a um site, a partir da próxima segunda-feira (11), em que poderá consultar os preços dos combustíveis e de produtos derivados do petróleo ao sair das refinarias.
Nas demais unidades da federação, o consumidor que presenciar uma cobrança muito acima do que considera normal pode procurar o Procon e fazer uma denúncia. A lista completa das unidades do Procon em cada estado pode ser acessada no site portaldoconsumidor.gov.br.
Reportagem, Cintia Moreira