Desde março, presos autodeclarados transexuais e travestis têm o direito de escolher em qual ala prisional desejam cumprir suas penas, de acordo com uma portaria do governo federal.
A medida, parte das novas diretrizes de acolhimento para pessoas LGBT+ em ambientes prisionais, foi oficializada em acordo entre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
O que você precisa saber
- Portaria permite a presos LGBT+ escolherem ala prisional desde março.
- Deputada Júlia Zanatta busca anular medida, argumentando aumento de vulnerabilidade para mulheres e meninas.
No entanto, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) está buscando anular essa resolução. Segundo informações do colunista Lauro Jardim, do Globo, Zanatta argumenta que a medida aumenta a vulnerabilidade de mulheres e meninas, infringindo direitos básicos. A deputada alega que a convivência forçada com pessoas do sexo masculino pode expor as mulheres a riscos, defendendo a manutenção da separação de espaços prisionais “devido ao risco decorrente de um ambiente compartilhado com indivíduos do sexo masculino”.
Argumentos contra e a favor
- Zanatta: Medida aumenta vulnerabilidade de mulheres.
- Defensores: Direito de escolha promove inclusão e respeito à identidade de gênero.
Repercussão e debate
A portaria do governo federal tem gerado debates acalorados entre defensores e opositores da medida. Enquanto alguns defendem a importância do respeito à identidade de gênero e a inclusão de presos LGBT+, outros expressam preocupações com a segurança e a vulnerabilidade das mulheres dentro das prisões.
Posicionamento das autoridades
Até o momento, não houve pronunciamento oficial do governo federal sobre a tentativa de anulação da medida pela deputada Júlia Zanatta. O debate continua sendo acompanhado de perto por organizações de direitos humanos e grupos LGBT+, que esperam por uma resolução que concilie os diferentes interesses e necessidades dos envolvidos.
