Em reunião no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio de um projeto de decreto legislativo ao Congresso Nacional para reconhecer o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. A medida visa facilitar o repasse de recursos federais para o estado, severamente afetado por enchentes.
Durante o encontro com líderes dos três poderes da República, Lula destacou a urgência de medidas para recuperar o estado e melhorar as condições de vida dos afetados pelas enchentes. A iniciativa permitiria a suspensão de prazos e limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), acelerando a assistência financeira necessária.
O que você precisa saber
- Proposta do Governo: Envio de projeto ao Congresso para calamidade no RS.
- Objetivo: Suspender restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Impacto das Enchentes: 85 mortos, 134 desaparecidos e 339 feridos.
Contexto e Implicações da Medida
A proposta do decreto legislativo ativa o artigo 65 da LRF, que exclui do cálculo da meta fiscal as despesas extraordinárias geradas por calamidades públicas. Isso possibilita ao estado e seus municípios maior flexibilidade para contrair empréstimos e receber transferências voluntárias, essenciais para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas.
Reações e Expectativas
A medida foi recebida com otimismo por autoridades estaduais e líderes legislativos, que expressaram confiança na rápida aprovação do Congresso. Uma reunião estratégica entre os presidentes das duas Casas legislativas já foi convocada para alinhar a pauta da semana e garantir foco nas necessidades do Rio Grande do Sul.
Detalhes do Apoio Federal
Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento, esclareceu que o decreto legislativo reduzirá significativamente as barreiras burocráticas, permitindo que o apoio financeiro chegue mais rapidamente às comunidades afetadas. O governo também planeja negociar a suspensão temporária das dívidas do estado com a União e editar medidas provisórias para liberar créditos extraordinários.
Consequências da Tragédia
As chuvas e enchentes resultaram em uma crise humanitária com 85 mortes confirmadas, 134 pessoas desaparecidas e 339 feridos. Mais de 1,1 milhão de pessoas foram impactadas diretamente, enfrentando desabastecimento de água e cortes de energia, com 153 mil desalojados e quase 48 mil em abrigos.
