O presidente Luis Inácio Lula da Silva revogou os processos de privatização da Petrobrás e mais sete estatais, durante a cerimônia de posse no último domingo (1º). A medida é um passo importante para a necessária reversão do legado de destruição deixado por Jair Bolsonaro.
Lula também prorrogou por mais 60 dias a isenção do PIS e Confins sobre a gasolina e o álcool, e, até o final do ano, para o diesel, biodiesel e GLP. O presidente, no entanto, já afirmou irá adotar outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis, no lugar de redução de impostos, que não vai à raiz do problema e ainda causa perdas nos cofres públicos.
É necessário acabar de vez com o PPI, que faz o brasileiro pagar petróleo nacional como se fosse importado, e reverter a venda de ativos, com destaque para a BR Distribuidora e refinarias.
Revogação das privatizações
Além da Petrobrás, o decreto também retira da fila de privatização outras sete estatais: Empresa Brasileira de Administração do Petróleo e Gás Natural S.A. (PPSA), Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo o despacho do presidente, a interrupção do processo de venda se dá “tendo em vista a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
No caso da Petrobrás, a medida interrompe a venda de refinarias previstas no plano de desinvestimentos da estatal, que foi combatido pela categoria petroleira desde o início. Essa luta, assim como a luta pelo fim do PPI, deve continuar, em defesa de uma Petrobrás 100% pública e estatal, a serviço do povo
