O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/23, que estabelece o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), reiterando o compromisso do Governo Federal em eliminar as filas do INSS.
Desde julho, essa medida era prometida, e agora, com a sanção, o programa entra em vigor, buscando agilizar processos e reduzir o tempo de espera. Conheça os principais pontos dessa legislação e como ela impactará o atendimento previdenciário.
Detalhes do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS):
- Instituição do Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e do Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF).
- Aceitação excepcional de atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para concessão de licença de saúde.
- Transformação de cargos efetivos vagos para atender demandas de órgãos e entidades do Executivo federal.
- Alterações em leis existentes para simplificar gestão de cargos, ampliar prazo de contratações temporárias para assistência à saúde de povos indígenas e estabelecer regras específicas para pessoal em territórios indígenas.
Prioridades do PEFPS:
- Análise acelerada de processos que ultrapassaram 45 dias de espera ou prazo judicial expirado.
- Integração de serviços médicos periciais em unidades do INSS com prazos superiores a 30 dias para agendamento.
- Atendimento prioritário para casos de servidores públicos federais em licença por motivo de doença na família ou tratamento próprio.
Alterações na Funai:
- Reserva de 10% a 30% das vagas em concursos públicos da Funai para indígenas.
- Possibilidade de regime de trabalho por revezamento de longa duração para servidores da Funai e Sesai.
- Ingresso em cargos efetivos nos territórios indígenas por meio de concurso público, com pontuação diferenciada para experiência com populações indígenas.
Conclusão: Acelerando a Previdência Social:
A sanção do PEFPS por Luiz Inácio Lula da Silva marca um esforço significativo para aprimorar o atendimento no INSS e eliminar as longas filas. Com foco na agilidade de processos e na oferta de serviços mais eficientes, a nova legislação busca melhorar a experiência dos beneficiários previdenciários e enfrentar os desafios enfrentados pelo sistema.
