Dois dias depois da tempestade que atingiu Petrópolis, causando a morte de mais de 120 pessoas, o mandato da deputada estadual Mônica Francisco (PSOL) protocolou, nesta quinta-feira (17/2), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a criação da Frente Parlamentar pela Justiça Climática e contra o Racismo Ambiental e o Projeto de Lei 5440/2022, que declara as emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental de especial interesse do Estado do Rio de Janeiro.
A frente parlamentar e o PL têm como foco o combate ao racismo ambiental, fundamental para que se possa garantir justiça climática à população mais vulnerável. “A maior parte das pessoas atingidas pelo colapso do meio ambiente é pobre e negra. Temos que trazer a periferia para dentro do debate, caso contrário tragédias como a de Petrópolis vão continuar se repetindo”, disse Mônica Francisco, que nesta quinta-feira (17/2) visitou o município da região serrana.
Com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar pela Justiça Climática e contra o Racismo Ambiental, presidida pela deputada, deve sugerir políticas públicas para o desenvolvimento da segurança climática no estado. Na prática, cabe ao grupo propor medidas para aprimorar a legislação existente e gerar uma agenda para o meio ambiente com ações contínuas, capazes de evitar reduzir o impacto de tragédias como a ocorrida em Petrópolis.
Além de Mônica Francisco, integram a comissão de parlamentares os deputados estaduais Carlos Minc (PSB), como vice-presidente, Dani Monteiro (PSOL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania).
Em paralelo à frente parlamentar, também foi protocolado, nesta quinta-feira, o PL 5440/2022, que descreve as medidas necessárias para implementar ações climáticas no âmbito estadual, de acordo com o estabelecido pela Agenda 2030 da ONU de Desenvolvimento Sustentável. As medidas previstas no projeto se direcionam para a garantia dos direitos humanos e da justiça climática, principalmente, para as populações mais vulneráveis, como moradores de favelas e quilombos, que sofrem mais o impacto dos desastres ambientais.
Para alcançar esse objetivo, o PL institui a governança climática no Estado do Rio e estabelece as ações necessárias para evitar ou amenizar tragédias. Medidas como estabelecer um sistema de monitoramento de alerta de eventos climáticos, realizar estudos de impactos das vulnerabilidades ambientais e executar ações de adaptação e mitigação de emergências climáticas.
O PL elenca 16 instituições que darão suporte ao governo do estado na execução das ações propostas. Entre os órgãos citados, secretarias de estado, como a de Defesa Civil e de Ambiente e Sustentabilidade, além de Fiocruz, Ibama, ICMBio, universidades com atuação na área, além de representações de povos originários e dos povos quilombolas do estado. Os recursos utilizados para as ações são do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam)