Marco Legal dos Games pode colocar o Brasil na rota dos investimentos internacionais

Diário Carioca
Empresas aguardam com expectativa aprovação do marco legal que regulamenta indústria game no Brasil

U$ 30 bilhões. Este é o valor estimado do mercado global fantasy sports até 2027, segundo projeção apresentada no relatório “Fantasy Sports Market by Product, Platform and Geography – Forecast and Analysis 2023 – 2027”, da Technavio.

Avaliado atualmente em U$ 22 bilhões, o mercado deve crescer cerca de 37% em até 4 anos e essa onda crescimento global que deve se concretizar no Brasil, segundo especialistas. Aqui o mercado apresenta potenciais para se consolidar como o terceiro maior mercado do segmento, atrás apenas de EUA e Índia.
 

Responsável pela movimentação de R$ 66 milhões em receitas no Brasil, durante o ano passado, este segmento tem expectativa de crescimento de 120% até 2026 e, diante da perspectiva de se tornar um setor regulamentado – a partir da aprovação do projeto de Lei 2796/2021, pelo Congresso Nacional –, a expectativa de alcançar este percentual se torna ainda mais real, como explica o presidente da Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), Rafael Marcondes.


“Acreditamos que o Marco Legal vai potencializar o crescimento da indústria do entretenimento, porque, além da transparência jurídica, o efeito imediato desta mudança é a segurança para consumidores, investidores e operadores, consolidando ainda mais o mercado de jogos no Brasil. O texto define com clareza os pressupostos de funcionamento de fantasy games e jogos eletrônicos e com regras mais claras haverá maior poder de atração de investimentos, nacionais e estrangeiros”, observou.


Além disso, outros números que chancelam a visão do presidente estão na Pesquisa Game Brasil de 2022 – desenvolvida pelo Sioux Group e Go Gamers, em parceria com Blend New Research e ESPM – que mostra que em termos de usuários 65% das pessoas no Brasil se dizem adeptas a jogos eletrônicos, o que representa mais de 139 milhões de pessoas.


“Estados Unidos e Canadá somam mais de 62,5 milhões de praticantes, segundo a Fantasy Sports & Gaming Association (FSGA). O Brasil já conta com cerca de 30 milhões de praticantes e com mais recursos será possível obter mais investimentos em tecnologia e inovação, deixando o mercado brasileiro mais competitivo frente a outros países”, afirmou.


Marcondes observa também as diferenças entre como o Brasil lida com o tema diante do cenário internacional, e destaca, por exemplo, o Unlawful Internet Gambling Enforcement Act (UIGEA) – norma que regulamenta o jogo online nos Estados Unidos, principal mercado no mundo em se tratando de fantasy sport – para coibir o mercado ilegal de jogos e explica ainda que as há regras que configuram fantasy sport. Determinações que inspiraram o texto apresentado no Brasil.


“Nos EUA o UIGEA estabelece o que deve ser considerado como fantasy game, diferenciando-o de outras modalidades. Aqui no Brasil, o texto em tramitação no Senado foi estruturado com base nas diretrizes hoje vigentes no mercado americano, não por ser apenas o número 1 no mundo, mas por estar bastante amadurecido em termos legislativos”, declarou.

Projeto de Lei que tramita no Senado define regras para os serviços fornecidos pela indústria de fantasy sports
Projeto de Lei que tramita no Senado define regras para os serviços fornecidos pela indústria de fantasy sports

Sob relatoria do Senador Irajá (PSD/TO), o PL prevê uma série de normativas para reger o segmento incluindo, a definição e regulamentação dos Jogos de Fantasia e disposições aplicáveis à indústria de Jogos Eletrônicos. O parlamentar explica que a intenção é ir além de definir normas para a prestação de serviço de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia, mas também apontar as diretrizes para a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos, com intuito de promover crescimento econômico e social ao país.

“O Brasil tem a oportunidade de seguir grandes mercados internacionais que incentivam os games e os fantasy games e promovem o entretenimento relacionado aos esportes tradicionais. Além disso, o fomento à produção de games para o entretenimento, educação, treinamento e fins terapêuticos colocará o Brasil como um dos países protagonistas no tema. Nossos jovens e os futuros trabalhadores brasileiros serão agraciados com esse motor de desenvolvimento da indústria”, completou o senador.

A aprovação do Marco Legal dos Games conta com o apoio de parlamentares como o Senador Efraim Filho (União-PB), a quem o setor é muito mais do que entretenimento e envolve toda uma cadeia produtiva longa e efetiva.


“Por trás desse universo digital, há uma indústria forte. Tem toda uma cadeia produtiva que se desenvolve gerando recursos e oportunidades. É um novo nicho para startups, inovação, ciência e tecnologia. Essa é uma indústria que movimenta e acelera a nossa economia”, completou o senador paraibano.


As expectativas dos parlamentares encontram ainda mais relevância e pertinência diante da possibilidade de que a segurança jurídica atraia mais investimentos, aumentando a capacidade de geração de empregos, impulsionando a abertura de empresas e ampliando a influência do segmento na economia nacional.

O projeto está em fase final de análise pelo Plenário do Senado Federal, já tendo passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de mérito no Senado, de acordo com os ritos regimentais. Uma vez aprovado, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Share This Article
Follow:
Equipe de jornalistas, colaboradores e estagiários do Jornal DC - Diário Carioca