Onze projetos que tratam de Covid-19 ganham urgência do Plenário

09/06/2020 – 16:09  
•   Atualizado em 09/06/2020 – 16:30

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 11 requerimentos para conceder o regime de urgência a projetos de lei de assuntos relacionados ao enfrentamento do coronavírus.

Confira os projetos que passam a tramitar com urgência:

• PL 886/20, da bancada do PT, que contém várias medidas para ajudar a agricultura familiar durante o período da pandemia;
• PL 1581/20, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais;
• PL 2292/20, do deputado Ted Conti (PSB-ES), que garante o oferecimento de hospedagem a profissionais de saúde para os períodos de repouso se a moradia for distante ou se for necessário para evitar a contaminação da família;
• PL 2824/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que estabelece medidas para socorrer entidades esportivas devido à crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus;
• PL 2013/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia do coronavírus;
• PL 2208/20, do deputado Baleia Rossei (MDB-SP), que suspende os pagamentos das prestações por parte de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida durante a pandemia;
• PL 2151/20, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros, que determina a divulgação de novos dados sobre o andamento dos casos de Covid-19 no Brasil;
• PL 2529/20, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que permite o uso de veículos de transporte escolar para transportar profissionais de saúde durante o período da pandemia;
• PL 2494/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que estabelece estratégias para o retorno às aulas após o período de isolamento social;
• PL 1113/20, do deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) e outros, que inclui a Covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; e
• PLP 137/20, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que permite o uso do superávit financeiro de vários fundos federais para ações de combate ao coronavírus.
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Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Roberto Seabra