Centrais sindicais, partidos e parlamentares reagiram à edição da Medida Provisória (MP) 936, publicada na noite de quarta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro. O ato permite a suspensão de contratos de trabalho, redução de jornada e corte de até 70% dos salários.
CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB se reuniram em São Paulo, nesta quinta-feira (2), para debater os danos causados pela medida do governo. Os líderes a consideraram “indigesta e extremamente insignificante frente ao montante de recursos disponibilizados para o setor financeiro”.
Segundo as centrais sindicais, a MP é inconstitucional ao ferir o artigo 7º da Constituição Federal, que impede a redução salarial, com exceção de acordo coletivo. Elas ainda reforçaram a necessidade de dialogar com os sindicatos. “Não aceitamos a intenção de se estabelecer contratos individuais. Os sindicatos devem estar cientes e ter participação efetiva em todas as negociações”, disseram, em nota.
::Entenda ponto a ponto da MP de Bolsonaro que suspende e reduz salários::
O Partidos dos Trabalhadores (PT) afirmou, também em nota, que “Bolsonaro faz chantagem com o Brasil”. “Enquanto a UE [União Europeia] cria fundo de 100 bilhões de euros para salvar empregos e vidas, no Brasil, Bolsonaro só sanciona a renda emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais se a MP que corta 100% do salário do trabalhador formal for aprovada”.
A deputada Natalia Bonavides (PT-RN) lamentou o fato de os cortes surgirem em um momento de muitas perdas aos trabalhadores. “A MP 936 de Bolsonaro e Guedes permite cortes exatamente quando os trabalhadores mais estão precisando”.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado, disse que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da MP. “Estamos acionando o STF pedindo a suspensão da MP 936/20 de Bolsonaro na parte em que determina a redução de jornada e salários e suspensão de contratos de trabalho com base em acordos individuais. Não vamos permitir o enfraquecimento de direitos trabalhistas”, garantiu.
O deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ) convocou o presidente a falar menos e trabalhar mais. “Temos que garantir renda, não tirar dinheiro do bolso das pessoas, porque isso afetará o consumo e a economia. Precisamos de um plano coordenado que garanta tanto salários quanto socorro efetivo às empresas. Vamos lutar para derrubar essa MP!”.
Tramitação
As medidas provisórias são normas editadas pelo presidente em situações de urgência e têm força de lei — ou seja, entram em vigor assim que publicadas. A MP 936, portanto, já está valendo.
Apesar disso, as MPs precisam de aprovação das duas casas do Congresso (Câmara e Senado) para conversão em lei ordinária. Se uma das partes decidir por reprovar a medida, sua vigência é encerrada e o texto é arquivado.
Edição: Vivian Fernandes