A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório sobre o projeto da lei orçamentária para 2024.
O texto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mantém a meta de déficit zero e prevê um salário mínimo de R$ 1.412.
O que você precisa saber:
- O Orçamento de 2024 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
- O texto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.
- O salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024.
- O texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
O projeto (PLOA) 2024, que ainda depende de aprovação pelo Congresso, destina R$ 3,9 trilhões para despesas obrigatórias, como Previdência Social, saúde e educação. Os outros R$ 1,6 trilhão são destinados a despesas discricionárias, que incluem investimentos públicos e gastos com programas sociais.
O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O déficit fiscal é a diferença entre as receitas e as despesas do governo.
De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O valor final do salário mínimo será definido pelo governo com base na inflação.
O novo texto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva para financiar obras de infraestrutura. O total destinado ao PAC em 2024 será de R$ 54 bilhões. Na proposta original do governo, o valor previsto era de R$ 61,3 bilhões.
Para garantir a recomposição, o governo indicou uma lista de programações orçamentárias de vários ministérios e outros órgãos para serem reduzidas.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
