O deputado Otoni de Paula ocupou a tribuna da Câmara Federal nesta quinta-feira (27) para se pronunciar contra o PL 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto vem causando polêmica e foi batizado por uns de PL das Fake News e por outros de PL da Censura.
O emedebista reclamou de total falta de transparência na tramitação do projeto, que acaba de ter um requerimento de urgência aprovado na Casa.
A questão é que, embora há 3 anos na Câmara, o projeto tramitou apenas em um grupo de trabalho formado por somente 13 deputados e sem a devida proporcionalidade partidária. O parlamentar ainda acusou o PL de conter artigos absurdos, como o que trata do Dever de Cuidado que, segundo ele, terceiriza o poder de polícia para as redes sociais, jogando para as plataformas a responsabilidade de definir quais condutas se enquadram em algum tipo penal.
“Se eu chegar como cristão que sou na rede social, se este PL passar, e eu falar que Deus é contra o aborto, eu incorrerei em crime de ódio”, reclamou Otoni de Paula.
