A TV Globo recebeu uma notificação extrajudicial, enviada pelo candidato do Pros à Presidência da República, Pablo Marçal, exigindo o cumprimento da legislação eleitoral, que lhe garante o direito de participar de sabatina no Jornal Nacional.
A emissora selecionou cinco presidenciáveis, Lula, Bolsonaro, Ciro, Simone Tebet e André Janones, que renunciou ontem à candidatura para apoiar Lula.
Agora o candidato do Pros, que tem pontuado nas pesquisas e dispõe de representação partidária no Congresso Nacional, pode pleitear a inclusão de seu nome como o quinto convidado de Bonner e Renata na bancada do JN.
“Às emissoras é assegurado o direito de realizar ou não sabatinas e debates, porém, ao optar por fazê-lo, devem obedecer a diretrizes mínimas fixadas no art. 46, caput e inciso III da Lei 9.504/97, e a primeira delas é a garantia da participação de candidatos dos partidos com representação no Congresso Nacional, de, no mínimo, cinco parlamentares”, apontou Marçal.
Ele argumenta que a legislação foi concebida, justamente, para assegurar o pluralismo político, paridade entre os candidatos na disputa e o direito à informação dos eleitores.
“O posicionamento da TV Globo fere de morte as garantias democráticas não apenas dos candidatos, mas também da população, que fica tolhida no seu direito em ter acesso em conhecer os candidatos e suas propostas de governo”, avalia Pablo Marçal, que acrescentou: “Não compete às emissoras de rádio e televisão a criação de regras que diminuam as garantias constitucionais e eleitorais”.
E arrematou: “agora com a saída de Janones a decisão da Globo de chamar os cinco principais candidatos deve ser mantida e aguardamos a confirmação da data em que com muita honra seremos sabatinados no prestigiado Jornal Nacional”
