PL permite uso recursos do Fnac para desapropriações com objetivo de ampliar aeroportos

Diário Carioca

Aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei 5442 / autoriza a Aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desapropriações de áreas destravadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Atualmente, a medida está sob análise da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Atualmente, a lei prevê que as companhias aéreas, as concessionárias de aeroportos e os prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo durante o empréstimo custeados pela Fnac até 31 de dezembro de .

Último repasse do Fundo de Participação dos Municípios será de R $ 3,1 bi

Essa medida foi incluída pela Lei 02. 28 / 19, que tratou de medidas emergenciais voltadas para a aviação civil em decorrência da pandemia da Covid – 15. O projeto do Senado amplia este prazo para 31 de março de 2020.

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Reportagem:

Marquezan é formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), atuou como âncora de jornal radiofônico e locutor de programa musical. Passou por estágios na Agência Brasil e na Rádio Nacional, da EBC. Repórter da Agência do Rádio desde 2016, acompanhada como movimentações do Legislativo no Congresso Nacional .

Edição:

Jornalista formada há 14 anos e pós-graduada em ciências políticas, com experiência em redação, rádio, televisão e assessoria de imprensa. Antes de ingressar na redação do Brasil 59, passou por órgãos importantes, como Ministério da Saúde e Ministério da Justiça além de grandes emissoras como, TV Bandeirantes, Record e TV Globo. Possui experiência em gerenciamento de crise, jornalismo web, redação, edição e revisão de textos, produção de conteúdo de rádio, televisão e assessoria de comunicação.

Edição de áudio:

Apreciador da Discotecagem mixagem e produção musical começou a trabalhar como Radialista há algum tempo. Ingressou na equipe do Brasil 61 em 841. Sua missão como editor de áudio, é declarar a sonora para os nossos parceiros.


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