Plenário retoma análise de projeto que amplia recursos para combate ao coronavírus

31/03/2020 – 20:21  

O Plenário da Câmara dos Deputados começa a analisar emenda do Senado ao Projeto de Lei Complementar 232/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses de anos anteriores do Ministério da Saúde em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente.

O tema é regulado pela Lei Complementar 141/12, que permite aplicar os recursos em vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados.

A emenda estabelece que a validade da permissão do uso de recursos dessa forma será apenas enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli