Plenário retoma hoje análise da MP que autoriza sorteio de prêmios pela TV

04/06/2020 – 08:35  

O Plenário da Câmara dos Deputados retoma hoje, às 11 horas, a votação dos destaques à Medida Provisória 923/20, que autoriza a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o País ou por organizações da sociedade civil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos desta quarta-feira (3) com nove destaques por analisar.

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A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão do relator da MP 923/20, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que fez várias alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. Ele ampliou o escopo da proposta para que qualquer TV ou rádio possa distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado.

Além da MP, Maia afirmou que outras duas medidas provisórias estão na pauta do Plenário: 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da Covid-19; e 932/20, que corta pela metade e por três meses o valor das contribuições ao Sistema S.

Disque 180


Os deputados ainda podem analisar dois projetos de lei. O primeiro (PL 1267/20) visa ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia relacionada ao novo coronavírus. Pela proposta, deverá haver uma menção expressa ao Disque 180 em toda informação sobre episódios de violência contra a mulher que se exiba por meio dos serviços de rádio e televisão aberta, programação audiovisual, notícias divulgadas na internet em portais, blogs e jornais eletrônicos, sejam de acesso gratuito ou pago.

O outro projeto (PL 1985/19) torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs).

Também está na pauta a votação de requerimentos de urgência para a análise de diversas propostas relacionadas à pandemia de Covid-19.

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Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Pierre Triboli