O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lançou na última semana o Plano Emergencial de Reforma Agrária Popular. O documento, que leva em conta as consequências causadas pela pandemia do novo coronavírus, têm como objetivo promover, rapidamente, a criação de empregos, a produção de alimentos para o povo e a garantia de renda e condições para que famílias vivam de maneira digna.
O BdF Explica dessa semana fala sobre as propostas do movimento para a democratização do acesso à terra, mas também para amenizar a crise econômica causada pela covid-19 e os efeitos dela sobre os trabalhadores e a população mais pobre.
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O plano é dividido em quatro eixos: Terra e Trabalho; Produção de alimentos saudáveis; Proteger a natureza, a água e a biodiversidade; e Condições de vida digna no campo para todo povo.
Assista o vídeo e entenda:
Terra e Trabalho
A concentração fundiária é um dos temas do primeiro eixo do programa: Terra e Trabalho.
Entre as propostas do movimento estão o assentamento das famílias que hoje estão acampadas, desempregadas e nas periferias das cidades, além da desapropriação de latifúndios improdutivos.
O documento ainda propõe o recolhimento de hectares de empresas e famílias devedoras da união, a destinação de terras públicas e devolutas para assentamentos emergenciais e a troca de dívidas dos latifundiários aos bancos públicos, por terra.
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Outros pontos defendidos no eixo são suspensão de todos despejos e reintegrações de posse; legalização e preservação das áreas de quilombolas, povos indígenas e comunidades ribeirinhas e nativas, expulsando invasores, grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais e a suspensão de subsídios e isenções fiscais às empresas de agrotóxicos e aplicação dos recursos na Reforma Agrária.
Produção de alimentos saudáveis
O movimento elenca como uma das medidas a ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), implementado em 2003, que prevê a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destinação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, o orçamento realizado em 2019 pelo programa diminuiu em relação aos anos anteriores, de aproximadamente 5 milhões, em 2017, para 3 milhões no ano passado.
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Desde a criação, em 2003, os recursos destinados pelo governo federal ao programa tiveram crescimento constante de forma acentuada até 2006, e de forma mais lenta seguiram até 2012, quando se chegou ao teto de R$ 1,2 bilhão.
Em 2018 foram aplicados apenas R$ 253 milhões, “valor comparativamente menor que o aplicado no primeiro ano do programa, considerando-se a correção monetária”, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No ano passado, o valor executado pelo PAA com recursos do Ministério da Cidadania foi de R$ 188 milhões, ou um sexto do que teve o projeto no ápice.
Para o período que se inicia, a perspectiva é ainda pior. O previsto na Lei Orçamentária Anual 2020 é de R$ 101 milhões. A estimativa para o próximo Plano Plurianual, de 2020 a 2023, é de pouco mais de R$ 520 milhões. Isso significa que o valor previsto para o programa ao longo de quatro anos é menor que o executado apenas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 2012 por meio das compras públicas, com R$ 586 milhões investidos.
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Naquele ano, 128,8 mil agricultores familiares foram beneficiados com 297 mil toneladas de alimentos adquiridas por meio das compras feitas pela Conab. Em 2018 foram 9.675 produtores, com 23 mil toneladas e R$ 63 milhões em compras públicas operacionalizadas pela companhia.
Esse ponto também propõe o financiamento e difusão de máquinas agrícolas para a agricultura familiar, a implantação do Plano nacional de agroecologia, para garantir alimentos saudáveis e o uso de linhas de crédito especial dos bancos públicos para financiar agroindústrias cooperativas. Além da organização de hortas urbanas agroecológicas para dar emprego a todos que quiserem nelas trabalhar e produzir alimentos.
Proteger a natureza, a água e a biodiversidade
O terceiro eixo do Plano trata da exploração da terra por meio de agrotóxicos e do desmatamento. Entre as medidas estão o impedimento de uso dos agrotóxicos, a produção de sementes agroecológicas e o estímulo à formação de agroflorestas.
De acordo com Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), somente em abril deste ano, o desmatamento da floresta amazônica aumentou 171% em relação ao mesmo período de 2019, 529 km² de floresta derrubada, o maior em dez anos no país.
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O documento também denuncia o uso dos agrotóxicos: somente no primeiro ano do governo Bolsonaro, foram 474 novas substâncias autorizadas, a maior quantidade da série histórica.
Este eixo pede ainda o cuidado com nascentes e fontes, massificação do plantio de árvores nativas e frutíferas, e a destinação recursos para construção de cisternas de água potável e produção em todo semiárido.
Condições de vida digna no campo para todo povo
Medidas referentes ao investimento de políticas públicas no campo para garantir uma qualidade mínima de vida a trabalhadoras e trabalhadores, são o objetivo do quarta e último eixo do documento.
O eixo também defende o não fechamento de escolas no campo e o fortalecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
O MST também elenca como essencial a garantia do acesso ao programa “Minha casa, minha vida” no meio rural, o combate à violência doméstica que atinge mulheres, crianças, adolescentes, idosos e LGBTs no campo e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), tanto no meio rural quanto no meio urbano.
Em defesa da vida do povo brasileiro
A pandemia atingiu a economia, a política, a natureza e impôs efeitos severos sobre a vida dos trabalhadores mais pobres. Mas os problemas já vinham desde de antes. Para o MST, a mobilização do povo busca a construção de um novo projeto de país e aponta para um caminho único no campo: a Reforma Agrária Popular.
Edição: Rodrigo Chagas