16/06/2020 – 19:22
Pedro França/Agência Senado
Presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), conduz a reunião
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reconheceu nesta terça-feira (16) que o País ainda enfrenta dificuldades para ofertar crédito a pequenos, médios e microempreendedores brasileiros. Segundo ele, esses segmentos empresariais são o foco da maioria das ações emergenciais do banco durante a pandemia de Covid-19.
“A gente precisa ter mais ações estruturantes que facilitem o crédito para esse segmento que gera tanto emprego e é tão importante para nossa produtividade e nosso empreendedorismo”, admitiu Montezano. Ele participou de reunião da comissão mista do Congresso que acompanha a situação fiscal do País e a execução orçamentária no período da pandemia.
Entre as ações promovidas em parceria com o governo federal, ele destacou o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego (PESE), criado pela Medida Provisória 944/20. O texto destina a pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões recursos da ordem de R$ 40 bilhões para financiar as respectivas folhas de pagamento.
“Esse programa já desembolsou cerca de R$ 4 bilhões e está sendo remodelado na Câmara [dos Deputados] para que tenha um maior alcance, podendo chegar a R$ 20 bilhões em desembolso”, disse ele, reconhecendo que a proposta precisa de ajustes para que o recurso chegue, de fato, aos empresários.
Garantias
Um dos entraves para a liberação dos empréstimos é o risco de calote assumido pelo banco parceiro que pode operar o crédito. Isso porque, caso a dívida não seja paga pelo empresário, o Tesouro Nacional garante ao banco operador o reembolso de apenas 85% do valor emprestado. Entre as alterações estudadas pelo relator da medida provisória 944/20, deputado Zé Vitor (PL-MG), é exatamente elevar a garantia do governo federal para 100%, reduzindo o risco dos bancos e facilitando a liberação dos recursos.
“Como vai acudir um microempresário que, antes mesmo da Covid-19, já estava com dificuldades financeiras e que hoje não tem garantias para oferecer?”, questionou o senador Esperidião Amin. Para o senador, faltam instrumentos para dar capilaridade ao sistema e fazer chegar os recursos ao empresário na ponta da linha. “E esses instrumentos são: sociedades garantidoras de crédito, Oscips de microcrédito, cooperativas de crédito e Fintechs (empresas de tecnologia financeira)”, defendeu Amin.
Recursos
O 3º Boletim Semanal de acompanhamento produzido pelo relator do colegiado, deputado Francisco Jr (PSD-GO), revela dificuldades do governo federal em transformar recursos orçamentários em ações efetivas. Segundo o documento, até 12 de junho, dos R$ 404,18 bilhões previstos, R$ 119,88 bilhões foram efetivamente pagos, cerca de 30% do total. O auxílio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal teve executados apenas 3%, ou R$ 1,97 bilhão, de um total de R$ 76,19 bilhões. As despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios também somaram apenas 26% do total previsto.
Diante da imprevisibilidade da pandemia, Francisco Jr. quis saber se o BNDES tem capacidade operacional e financeira para fazer mais. “Capacidade operacional temos, sim, de fazer mais coisa. E, em termos de capacidade financeira, o grande desafio é o tempo de execução. Executar de forma ágil”, observou Montezano.
Como ação inovadora do banco, o presidente do BNDES destacou a iniciativa de distribuir recursos a micro, pequenas e médias empresas por meio de empresas âncora, que estariam no alto da cadeira produtiva. Questionado pelo senador Izalci (PSDB/DF), Montezano disse que a única exigência feita, nesse caso, é que os recursos sejam repassados pelas empresas âncora mantendo-se as mesmas condições.
Entre outras medidas emergenciais operadas isoladamente pelo banco ou em parceria com o governo federal, ele destacou o programa que oferece a todos os segmentos empresarias com faturamento até R$ 300 milhões empréstimo de até R$ 70 milhões por ano para reforçar o capital de giro; a suspensão temporária, por até seis meses, do pagamento de empréstimos contratados com o banco; e a transferência de R$ 20 bilhões do fundo do PIS-Pasep para o FGTS para reforçar o fundo e possibilitar saques pelos trabalhadores.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes