Os bens e mercadorias apreendidos pelas forças de segurança que sejam provenientes de roubos de carga e que não tenham sua propriedade determinada poderão ser incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. É o que determina o projeto de lei 2.699/17, do deputado Osorio (PSDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26/04), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A norma só valerá para os bens e mercadorias nacionais. Os produtos importados deverão ser destinados à Receita Federal, conforme determina a legislação brasileira. Os recursos provenientes da norma deverão ser investidos integralmente na área de segurança. Os itens que puderem ser aproveitados deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg).
“O Rio é o estado em que há mais roubo de cargas no Brasil inteiro. Este é mais um artifício para coibirmos este crime. Os bens e mercadorias roubados que não eram solicitados pelos donos acabavam apodrecendo em depósitos. Com a norma, serão usados para melhorar a segurança da população”, destacou Osorio.