O Tribunal de Contas do Município (TCM) acusou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), de pedalada fiscal e descumprimento da Educação.
O que você precisa saber:
- O TCM afirma que a Prefeitura de São Paulo informou ter gasto R$1,5 bilhão da Educação em 2021, mas as obras só foram executadas em 2022.
- A manobra configura uma pedalada fiscal, que é uma irregularidade contábil.
- O TCM também acusa a Prefeitura de São Paulo de descumprir o mínimo exigido por lei de gastos com a Educação, que é 25% do orçamento.
- Se Nunes for obrigado a retirar R$ 1,5 bilhão da prestação de contas, o governo paulistano terá executado apenas 22,7% do orçamento e pode ter as contas rejeitadas.
- A Prefeitura de São Paulo nega as irregularidades apontadas pelo TCM.
- O processo pode comprometer a candidatura à reeleição do atual prefeito de São Paulo em 2024.
O documento do TCM é uma resposta à prestação de contas apresentada pela Prefeitura de São Paulo e, de acordo com o órgão, a manobra de Ricardo Nunes configura uma “pedalada fiscal”.
Uma pedalada fiscal é uma irregularidade contábil que consiste em antecipar despesas ou postergar receitas para períodos futuros, com o objetivo de melhorar artificialmente o resultado fiscal. No caso da Prefeitura de São Paulo, o TCM afirma que o governo paulistano informou que teria gasto R$ 1,5 bilhão da Educação em 2021, mas as obras e serviços apontados pelo governo só foram executados em 2022.
Além disso, o TCM acusa a Prefeitura de São Paulo de descumprir o mínimo exigido por lei de gastos com a Educação para estados e municípios, que é 25% do orçamento. Se Nunes for obrigado a retirar R$ 1,5 bilhão da prestação de contas, o governo paulistano terá executado apenas 22,7% do orçamento e pode ter as contas rejeitadas.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que não reconhece as irregularidades apontadas pelo TCM e afirmou que decisões tomadas por tribunais de contas dos estados e da União sustentam a tese do governo de Nunes de que não crime.
A prestação de contas da Prefeitura de São Paulo seria julgada no TCM no último dia 13, mas o conselheiro João Antônio pediu vistas do processo antes mesmo que o relator, Roberto Braguim, pudesse apresentar seu voto.
Caso a prestação de contas seja respeitada e o descumprimento da execução de 25% do orçamento com Educação seja confirmado, Nunes pode ficar até inelegível. O processo pode comprometer a candidatura à reeleição do atual prefeito de São Paulo em 2024.
