Jair Bolsonaro (PL) deve devolver joias, relógio e armas recebidos como presentes em viagens internacionais.
O que você precisa saber:
- O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que Bolsonaro cometeu desvio de bens públicos ao levar presentes recebidos como presidente para seu acervo privado.
- A área técnica da corte recomenda que o ex-presidente devolva tudo em um prazo de 15 dias.
- O parecer é parte de uma ação movida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Desvio de bens públicos
O documento do TCU afirma que Bolsonaro cometeu “desvio” de bens que pertencem ao patrimônio da União.
A defesa do ex-presidente alega que os presentes levados por ele são itens personalíssimos.
No entanto, os técnicos do TCU dizem que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.
Entrega dos presentes
O parecer determina que Bolsonaro entregue “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Os auditores propõem que o colar de diamantes e o relógio, entre outros, que foram levados pela defesa de Bolsonaro à agência da Caixa Econômica Federal em Brasília sejam devolvidas ao ex-presidente para que ele entregue tudo à Presidência da República.
Já o fuzil e a pistola recebidos por Bolsonaro dos Emirados Árabes devem ser entregues pela Polícia Federal diretamente à Presidência.
Próximos passos
O parecer é parte da ação movida pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Ele será juntado a outros processos para julgamento pelos ministros do TCU, ainda sem data definida.
