A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai pedir ao Executivo uma cota extra para o custeio e investimentos das universidades do Rio de Janeiro. O presidente do grupo, deputado Comte Bittencourt (PPS), informou que o valor deverá ser transferido para conta própria das instituições, para que as mesmas tenham autonomia financeira sobre os recursos. A declaração foi feita durante audiência pública, nesta quarta-feira (13/06).
No ano passado, a Alerj aprovou a Emenda Constitucional 71/17, que prevê a transferência mensal obrigatória do orçamento aprovado para as universidades, através de duodécimos. O texto determinou uma transição gradual nos repasses: neste ano, o Executivo é obrigado a transferir 25% da verba mensal. Em 2019, o percentual sobe para 50%, e em 2020, chega a 100%. Segundo Comte Bittencourt, o dispositivo está sendo cumprido, o valor transferido não é suficiente para atender às demandas das universidades. A verba está sendo utilizada para pagamento de pessoal, segundo a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Secti).
“Não há descumprimento do dispositivo constitucional, pois a lei não determina onde o recurso deverá ser aplicado. No entanto, nós queremos que seja iniciado uma nova prática dessa gestão financeira, dando alguma autonomia para as universidades com um recurso extra aos 25% da emenda constitucional. É preciso institucionalizar esse repasse”, justificou Comte.
Pagamento de serviços básicos
De acordo com representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), as instituições precisam de cerca de R$ 12 milhões, por mês, para atender às necessidades de custeio das universidades.
“Esses recursos vão possibilitar o pagamento de serviços como limpeza, manutenção predial, elevadores e restaurantes universitários. Esses aparelhos tem um peso financeiro significativo nas contas da instituição e também na dinâmica de operação da universidade. O campus da Uerj no Maracanã, por exemplo – que é um campus vertical – necessita do funcionamento dos elevadores para operar plenamente e não estamos tendo recursos para custear a manutenção do equipamento”, exemplificou o Chefe de Gabinete da Reitoria da Uerj, Roberto Doria.
Contas abertas
Desde março passado foi criado um grupo de trabalho que tem discutido a melhor maneira de realizar os repasses definidos na Emenda Constitucional 71. Durante a reunião, o presidente da Comissão também questionou a Secretaria quanto ao andamento dos trabalhos do grupo.
Em resposta, A subsecretária de Orçamento e Gestão da Secretaria de Ciência,Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (Secti), Fernanda Seraphini, informou que já foram realizadas duas reuniões. “Também liberamos a criação das contas bancárias de cada instituição. Dessa forma, o aporte financeiro já poderá ser realizado. O passo inicial já foi dado. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que a até ontem a subsecretária ainda não tinha recebido os ofícios com os pedidos para as aberturas das contas, mas assim que chegar elas serão efetuadas”, garantiu Fernanda.