A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) promove o Lançamento da Campanha Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa tem apoio das secretarias municipais de Educação(SME); de Saúde (SMS); e de Cultura(SMC).
São parceiros também o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI/RJ); o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro; e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), além de várias outras instituições governamentais e da sociedade civil.
Este ano, devido ao isolamento social por causa do novo coronavírus, a maior parte das ações se dará numa campanha virtual. Porém, vale sinalizar que os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social não deixaram de prestar atendimento a atender as violações acometidas contra crianças e adolescentes neste período. O trabalho infantil deve ser combatido e denunciado a todo o tempo, pelo canal 1746 e aos órgãos de proteção da criança e do adolescente.
O tema de 2020 é “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil.” O objetivo da Campanha é alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia e evidenciar a necessidade de maior proteção às crianças e adolescentes trabalhadores, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus. A hashtag da Campanha deste ano é #naoaotrabalhoinfantil.
Hoje às 17h irá acontecer um webnário no canal do Youtube do Tribunal Superior do Trabalho com o Tema do ano, tratando de proteção às crianças e adolescentes em tempos de Covid19.
A Orquestra Sinfônica Juvenil Carioca, da SME Publicou hoje no canal do Youtube o vídeo da campanha com a música Aquarela, divulgando o combate ao trabalho infantil.
O trabalho infantil constitui uma das mais graves violações de direitos da criança e do adolescente, pois compromete suas potencialidades físicas e mentais, limitando o direito à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, e o direito de brincar.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) proíbem expressamente o trabalho infantil, mas permitem que adolescentes com mais de 14 anos trabalhem somente como aprendizes e que adolescentes de 16 a 18 anos exerçam funções salubres, seguras e em horário diurno. Apesar de a legislação brasileira garantir a proteção integral e prioritária, há, no país, de acordo com a Pnad Contínua 2016, do IBGE 2,4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil. Desse total, 48 mil estão no Estado do Rio de Janeiro. Em 2010, o IBGE identificou 17.033 na cidade do Rio de janeiro e recente levantamento realizado pela SMASDH, em 2019, só em um dia 754 crianças e adolescentes nas ruas da cidade.
Nessa data, são promovidas reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.