Absorventes e fraldas infantis e geriátricas podem ser considerados produtos da cesta básica no Estado do Rio. A determinação é do projeto de lei 2.004/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (16/06). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta complementa a Lei 4.892/2016, que define a lista de produtos de cesta básica no estado. Atualmente, compõem a cesta básica os seguintes itens: feijão; arroz; açúcar refinado e cristal; leite pasteurizado líquido; café torrado ou moído; sal; carne vermelha e de frango, além de seus derivados; pão francês; óleo de soja; farinhas de mandioca e de trigo; massa de macarrão; sardinha em lata; salsicha, linguiça e mortadela; charque; pescado (exceto mexilhão); alho; margarina; fubá; escova e pasta de dentes; sabonete; papel higiênico; vinagre; protetor solar; repelente; e água mineral.
De acordo com o deputado Rosenverg Reis (MDB), um dos autores originais da medida, a inclusão dos absorventes femininos na cesta básica visa garantir dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O direito da mulher sobre a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. Os médicos ginecologistas recomendam a troca desses produtos a cada seis horas, mas mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, não possuem condições financeiras de comprar os absorventes, e muitas das vezes passam até por situações de perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a ausência dos absorventes”, afirmou o parlamentar. O deputado Renan Ferreirinha (PSB) é o outro autor original da norma.
Também assinam o texto como coautores os seguintes deputados: Vandro Família (SDD), Dionísio Lins (PP), Bebeto (Pode), Zeidan (PT), Renata Souza (PSol), Capitão Paulo Teixeira (REP), Enfermeira Rejane (PCdoB), Gustavo Tutuca (MDB), Val Ceasa (Patriota), João Peixoto (DC), Rosane Felix (PSD), Lucinha(PSDB), Alana Passos (PSL), Dani Monteiro (PSol), Marcelo Cabeleireiro (DC), Carlos Minc (PSB), Carlos Macedo (REP), Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Max Lemos( PSDB), Eliomar Coelho (PSol), Coronel Salema (PSD), Sub Tenente Bernardo (PROS), Dr. Deodalto (DEM), Valdecy da Saúde (PTC), Marcos Muller (SDD), Samuel Malafaia (DEM), Delegado Carlos Augusto (PSD) e Mônica Francisco (PSol)