A isenção no pagamento da segunda via do documento de identidade, emitido pelo Detran-RJ, poderá beneficiar pessoas desempregadas, e aquelas inscritas em programas sociais. É o que defende o deputado estadual Filippe Poubel (PSL), através do projeto de lei 4440/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O deputado justifica que a pandemia da covid-19 reduziu e, em muitos casos, anulou, a renda de trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro, sendo necessário que o governo auxilie essas pessoas.
“É crescente o número de homens e mulheres sem acesso a renda formal. Gratuidade na emissão da 2ª via nesse caso não é assistencialismo, mas uma forma de amenizar o impacto orçamentário de parte dos trabalhadores tão prejudicados com a pandemia. O dinheiro da isenção poderá ser usado na compra de alimentos”, afirma Filippe Poubel.
De acordo com o projeto de lei, estarão isentos da taxa da 2ª via da Carteira de Identidade Civil as pessoas desempregadas, aquelas inscritas no programa social Bolsa Família ou no Cadastro Único (CadÚnico).
A comprovação dessas exigências será através da apresentação da carteira de trabalho e/ou atestado de pobreza fornecido pelo poder público. Ainda de acordo com a proposta, o benefício será concedido a um mesmo portador no máximo uma vez ao ano