A instalação de medidor de combustível pode se tornar obrigatória nas embarcações – barcos, escunas, iates, lanchas, pesqueiros, saveiros, balsas e similares. É o que determina o projeto de lei 906/15, da deputada Zeidan (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/02), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Segundo a norma, o sistema deverá ser composto por sensor de nível e relógio no painel. A regra valerá para embarcações novas, fabricadas a partir da publicação da lei. Em caso de descumprimento, o infrator poderá arcar com multa de mil a 100 mil UFIR-RJ, ou seja, R$ 3.290 a R$ 329 mil. (UFIR-RJ = R$ 3,29). As embarcações de pequeno porte utilizadas para a pesca artesanal e pelas comunidades tradicionais estão excluídas da regra.
A deputada afirma que o objetivo é levar segurança aos usuários das embarcações. “Uma ‘pane seca’, quando acaba o combustível no meio da travessia, pode colocar todos a bordo em risco. Este equipamento pode ser a maneira mais eficaz não apenas de determinar até onde se pode ir, mas também de monitorar o funcionamento correto do motor”, explica Zeidan.