A Alerj aprovou, em segunda discussão, na última sessão plenária do ano (21/12), o projeto de lei de autoria da deputada Rosane Felix (PL-RJ) que declara como Utilidade Pública Estadual o Ministério Casa de Reabilitação Recanto Feliz.
Entidade sem fins lucrativos fundada em 2004, na cidade de Magé, a instituição contribui para a ressocialização de dependentes químicos e sua reconciliação com a família e a sociedade. O texto da proposta seguiu para o Governador Cláudio Castro, que poderá sancioná-lo ou rejeitá-lo.
“Há quase 20 anos, a Casa de Reabilitação Recanto Feliz realiza acompanhamento contínuo e individualizado de seus pacientes somente com a ajuda de voluntários, que promovem um tratamento exemplar, contemplando as áreas física, emocional, psicológica e espiritual dessas pessoas que lutam para vencer a dependência química. Como prestadora de serviços à sociedade, nada mais justo que obtenha esse reconhecimento “, ressaltou a deputada.
Ao ser declarada como Utilidade Pública Estadual, a instituição poderá solicitar, nos órgãos competentes, isenção de possíveis contribuições destinadas à seguridade social e de pagamentos de taxas cobradas por cartórios, além de imunidade fiscal
