O Estado do Rio de Janeiro pode passar a cobrar uma taxa de segurança preventiva quando os serviços da Polícia Militar (PM) forem utilizados em espetáculos artísticos, culturais e esportivos.
Esse é o objetivo do projeto de lei 2.014/16, que será discutido nesta terça-feira (05/02) pelos parlamentares da comissões de Economia, Tributação e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O debate acontecerá às 10h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes.
“O intuito é discutir pormenores deste projeto de lei e tirar encaminhamentos objetivos”, disse o presidente da Comissão de Economia, deputado Waldeck Carneiro (PT). “Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra um projeto de lei similar a esta em outro estado brasileiro. Ela utiliza uma série de argumentos para elencar a inconstitucionalidade deste PL, ou seja, há diversas jurisprudências nesta questão”, lembrou Waldeck.
A proposta
Caso aprovada, a chamada Taxa de Segurança Preventiva irá variar de acordo com as horas trabalhadas pelos agentes. Em um evento com auxílio policial durante seis horas, por exemplo, o custo para cada hora trabalhada por agente seria de aproximadamente 37 UFIR-RJ, que equivale a R$ 121,73. Se forem precisos 50 agentes neste período, o valor total da taxa recolhida pela PM seria de aproximadamente R$ 36,52 mil.