O período de férias escolares de 2023 registrou um aumento de 117% na emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de menores (AEV) em comparação a 2022 no Rio de Janeiro. O documento emitido virtualmente é necessário para menores de idade desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável em viagens aéreas nacionais ou internacionais. Enquanto os meses de julho e dezembro deste ano somaram 126 autorizações emitidas, o mesmo período do ano passado contou com 58 documentos.
O modelo online de AEV, lançado em julho de 2022, oferece uma alternativa eletrônica ao ato físico, que é realizado presencialmente por meio do Reconhecimento de Assinatura por Autenticidade. A AEV permite que o processo seja realizado por videoconferência entre os responsáveis do menor e um tabelião, sendo arquivada pelo app e-Notariado. Validado por QR Code em documento PDF, o ato digital mitiga perdas ou extravios recorrentes ao formulário impresso, além de ser revogável a qualquer instante pelos responsáveis do menor em qualquer lugar do mundo.
Regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o documento nato-digital tem uma média de 17 solicitações mensais, enquanto nos meses de férias esta média sobe para 33 AEVs emitidas, um aumento de 92%. Já as férias de 2023 registraram um aumento de 261% na média mensal de solicitações, com recorde em julho deste ano, com 73 documentos distintos emitidos.
“A Autorização Eletrônica de Viagem é uma grande facilidade para as famílias fluminenses. Sabemos da correria que é viajar, ainda mais em época de fim de ano, e ter a autorização eletrônica otimiza o tempo e evita imprevistos, no caso, esquecer de levar a autorização. Além disso é uma segurança a mais para pais e responsáveis ficarem tranquilos no momento do check in e do embarque. Este aumento de 117% reflete essa facilidade e também uma estabilização do cotidiano das pessoas que estão mais seguras para viajar após o período pandêmico que vivemos”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, José Renato Vilarnovo.
Como solicitar uma AEV
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações necessárias.
Com a solicitação completa o cidadão poderá escolher se prefere emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas.
Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais e internacionais.
Sobre o CNB/RJ
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio de Janeiro. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.
Assessoria de Comunicação do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ)
