O programa Supera Rio, que prevê um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população do estado do Rio de Janeiro em vulnerabilidade social, foi sancionado, nesta terça-feira (02/03), durante evento na sede da Firjan, em Nova Iguaçu.
A Lei 9.191/21, assinada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo, segue agora para a regulamentação. No entanto, segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), autor da medida, o processo está adiantado e o benefício deverá ser disponibilizado até o fim de março.
Terão direito ao auxílio, as famílias que vivem abaixo da linha da pobreza e na linha da pobreza que ganham renda per capita até R$ 178 e que não estejam inscritas em nenhum outro benefício, como o Bolsa Família.
“Esse projeto vai ajudar as famílias que estão vivendo na linha de extrema pobreza; com isso, estimamos que mais de 260 mil famílias irão receber esse suporte logo no início. O Rio de Janeiro é o primeiro estado do Brasil a lançar esse auxílio emergencial e vamos trabalhar com celeridade para que tudo seja feito o mais rápido possível. Já estamos fazendo a minuta da regulamentação e em, no máximo, 10 dias já teremos isso pronto. Tenho confiança na equipe e vamos regulamentar rápido o projeto”, garantiu o presidente, autor da lei, assinada por outros 53 parlamentares em coautoria. Ceciliano disse ainda que para assegurar o pagamento do auxílio, serão utilizados recursos dos fundos estaduais.
“O Fundo Estadual de Combate à Pobreza esse ano vai arrecadar mais de R$ 5,5 bilhões. Se tirarmos 30% desse fundo, já teremos R$ 1,5 bilhão para o programa. Faremos um remanejamento desses recursos. Teremos também o Refis, o programa de renegociação de débitos tributários que já vai começar a ser pago, especialmente pelas empresas devedoras de ICMS, o que pode gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos a partir dos próximos 45 dias”, explicou o presidente, detalhando de onde virão os recursos para o auxílio.
Durante o encontro, o governador anunciou que está sendo montada uma comissão especial para tratar do auxílio emergencial, composta por integrantes do Governo e da Alerj. “Será publicada, entre hoje e amanhã, em uma edição extra do Diário Oficial, a composição desta comissão”, explicou. Ele disse que o grupo vai analisar todos os aspectos do auxílio. “Eles vão informar quanto temos em cada fundo, quanto será desvinculado de cada um e como vamos cadastrar as pessoas. Vamos analisar como isso será feito para que não tenhamos aglomeração e que os gastos sejam fiscalizados e informados de forma transparente”, argumentou. Para isso, o governador disse que será criado um site para informar os dados em tempo real.
Ceciliano aproveitou para agradecer ao governador pela transformação do projeto em Lei e também pela presença do Governo do Estado Itinerante na Baixada Fluminense. O evento desta terça-feira reuniu, além do governador, 17 representantes de secretarias estaduais e quase todos os prefeitos da região, que apresentaram as demandas de suas cidades durante o encontro. O Governo Presente pretende visitar os 13 municípios da Baixada até sábado.
Sobre o Supera Rio
O Supera Rio terá validade até o fim do ano, e também dará uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A norma define que terão prioridade ao benefício as pessoas que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Trabalhadores sem vínculo formal de emprego, que ficaram desempregados durante a pandemia e que não tenham outra renda também terão direito ao benefício.
O secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, frisou que o Rio precisa avançar nos entraves tributários e que a pasta está à disposição para ajudar na viabilização de políticas públicas, principalmente a do auxílio emergencial.
Confira o texto emendado que seguiu para a sanção do Executivo: bit.ly/3qeGgsM