Deputados que integram a bancada da segurança pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reagiram com surpresa ao veto do governador Cláudio Castro (PL) ao Projeto de Lei nº 827A /2023, da deputada Indía Armelau (PL), que estabelece diretrizes para o fornecimento do equipamento de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) para os agentes de segurança. O grupo já se mobiliza para inclusão da proposta na pauta de vetos da Alerj, visando a derrubada e promulgação da lei, cujo objetivo é garantir um primeiro atendimento rápido aos profissionais feridos no exercício das atividades.
Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da Alerj, deputado Márcio Gualberto (PL), o governo perde uma oportunidade de atuar na prevenção e salvamento de vidas.
“Trabalhamos pela valorização dos agentes de segurança pública, e uma das formas de demostrar compromisso com esses homens e mulheres é buscar meios para preservar a vida. Não construímos um Rio mais seguro sem fortalecimento do trabalho dos agentes da segurança pública”, afirmou Márcio Gualberto, coautor do projeto de lei.
O colegiado da Alerj sustenta que não se trata de intervenção ou novidade na esfera de atribuições do Poder Executivo – uma das justificativas para o veto -, pois o equipamento de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) já está previsto na Lei 9.036/2020.
A deputada Índia Armelau gravou um vídeo ao lado do marido, Fernando, que é policial penal e, quando atingido por um tiro de fuzil na perna, escapou da morte porque um colega da equipe possuía um torniquete comprado no exterior e fez o primeiro socorro até a chegada ao hospital.
Segundo informou, a utilização do equipamento não é algo complexo, no curso de operações policiais consta como utilizar o APH tático porque o fundamental para o policial ferido é chegar com vida ao hospital, visto que privar o socorro imediato pode acarretar no agravamento da lesão e até óbito.
Os deputados da bancada da segurança pública estranharam ainda a alegação da falta de indicação da fonte de custeio para o veto porque no projeto de lei está expresso o apontamento do FISED (Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social). Consideram que deve ter sido algum equívoco da assessoria do governo, um “copia e cola” de outro veto.
“Deputados de vários partidos e bandeiras diferentes assinam o projeto de lei, reconhecendo a extrema necessidade para os agentes da segurança pública. Vamos continuar mobilizados para que esse projeto vire lei, confiando na autonomia do Parlamento”, disse a deputada Índia Armelau, citando nominalmente os coautores Márcio Gualberto (PL), Rodrigo Amorim (PTB), Rosenverg Reis (MDB), Guilherme Delaroli (PL), Filipe Soares (União), Brazão (União), Filippe Poubel (PL), Carlinhos BNH (PP), Alan Lopes (PL) e Elika Takimoto (PT).
Veja a lista dos materiais dos kits a serem entregues aos agentes de segurança pública, em caso de aceite da lei:
* Uma bolsa de atendimento pré-hospitalar (APH) para colete tático
* Uma unidade de torniquete tático
* Uma caneta estilo marcador permanente
* Uma tesoura de ponta romba
* Uma unidade de gaze com agente hemostático
* Gaze de metro sem agente hemostático à vácuo
* Um par de luvas de procedimento
* Uma bandagem tática de 6 polegadas de largura
* Uma cânula nasofaríngea
* Um par de selo de tórax
* Uma manta térmica
