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O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT) apresentou o Projeto de Lei 3.320/24, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para instituir o Bolsa Neném, um programa de auxílio financeiro às mães de crianças de até seis meses que não tenham direito à licença-maternidade remunerada. O projeto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (05/04).
De acordo com o projeto, o valor do benefício do Bolsa Neném será equivalente ao salário-maternidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com duração de quatro meses.
Atualmente, o INSS (ou a empresa contratante) concede um benefício calculado a partir da média dos últimos 12 meses de contribuição da trabalhadora. O projeto garante o recebimento do benefício mesmo para aquelas mães que não contribuem para o regime previdenciário. O Bolsa Neném poderá ser acumulado com outros benefícios.
“A ausência de garantias trabalhistas e estabilidade financeira leva muitas mulheres a retomar a procura por emprego ou ao trabalho informal logo após o parto, prejudicando o processo de amamentação e o desenvolvimento infantil”, explica o autor na justificativa do projeto.
Política de Assistência Pedagógica
O deputado também protocolou, nesta sexta, o Projeto de Lei 3.319/2024 para instituir a Política de Assistência Psicopedagógica nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio.
A iniciativa tem o objetivo de diagnosticar, intervir e erradicar problemas de aprendizagem, além de promover o desenvolvimento integral dos estudantes